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Blog
19/02/2018
A assembleia geral de credores do Grupo Aralco, em recuperação judicial, autorizou a empresa a captar financiamento por meio da modalidade DIP. A sigla significa Debtor in Possession Financing, e designa uma modalidade de aporte em que a companhia não […]
16/02/2018
O Senado Federal pode aumentar em R$ 20 milhões o limite de receita bruta anual para as empresas que querem aderir ao regime de lucro presumido. Tramita na Casa um projeto de lei que amplia para R$ 98 milhões o […]
16/02/2018
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (09/02) a portaria nº 33 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que regulamenta o bloqueio de bens de devedores mesmo sem autorização judicial. Por meio do instrumento chamado de averbação pré-executória, imóveis […]
15/02/2018
O aumento no teto do Simples Nacional amplia a abrangência do programa, mas outras mudanças no sistema não contribuem para o crescimento sustentável de pequenas empresas dentro do regime tributário. O aumento no teto do Simples Nacional amplia a abrangência do […]
15/02/2018
Um país onde o sistema judiciário não é bem equipado para lidar com disputas de propriedade intelectual verá seu nível de inovação atrofiar. É o que pensa Makan Delrahim, procurador-geral assistente de antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. […]
15/02/2018
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir o direito à apropriação, por meio de compensação ou de ressarcimento, de créditos de ICMS que incidiu sobre o álcool anidro, usado para produzir gasolina. No caso (REsp […]
15/02/2018
O Diário Oficial da União do dia 08/02 publicou o Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e regulamenta a Lei da Inovação […]
08/02/2018
O artigo 36 da Lei 12.529/11 insere-se no âmbito repressivo das condutas anticoncorrenciais, na medida em que elenca, exemplificativamente, ações que, se objetivarem ou forem aptas a causar efeitos danosos à concorrência, poderão ser consideradas infrações à ordem econômica. Tem-se […]
08/02/2018
Por voto de qualidade, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vedou a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com royalties em contratos com transferência de tecnologia. Em julgamento realizado na última quinta-feira (01/02), a 1ª Turma da […]
08/02/2018
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou, na seção do dia 31 de janeiro, um caso envolvendo a chamada Lei da Informática (8.248/1991). O embasamento de um caso nesta legislação […]