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Blog
09/12/2019
Por Fernanda Valente O ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado na nota fiscal. Assim entendeu o juiz Luiz Antonio Ribeiro da Cruz, da 1ª Vara Federal de Varginha (MG), ao […]
05/12/2019
Por Helenilson Cunha Pontes Por determinação constitucional, a base de cálculo do ICMS no caso de saída de mercadoria deve ser o valor pelo qual se opera a sua circulação jurídica, isto é, a expressão monetária (preço) que viabiliza […]
04/12/2019
Por Gabriela Coelho O comprador de produto isento oriundo da Zona Franca de Manaus não possui direito ao crédito presumido de IPI. O entendimento é da 3ª Turma da Câmara Superior de recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). […]
03/12/2019
O Dr. Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco foi entrevistado pelo Pe. Andrey Nicioli, da rádio Difusora HD. O especialista em direito tributário explicou aos ouvintes como parcelar ou quitar as dívidas ativas por meio do Refis do Governo Federal para 2020. […]
03/12/2019
“Primeira alienação: em 2015, alienei 30% das ações de minha empresa. Parte do valor recebi à vista e parte depositei em conta garantia (escrow). Em 2018, a escrow foi liberada 100%, após ter sido verificada zero realização de contingência. Segunda alienação: […]
02/12/2019
Por Gabriela Coelho A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou uma portaria que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União com critérios para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis de proposta de transação no contencioso tributário. A norma está […]
29/11/2019
Por Gabriela Coelho O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou de pauta os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições […]
28/11/2019
Por Diego Diniz Ribeiro A discussão quanto à possibilidade de creditamento de PIS/COFINS na hipótese de serviço de frete é tema recorrente na 3ª Seção do CARF, mas, em regra, costuma gravitar em torno da sua possibilidade nas transferências de produtos […]
27/11/2019
Por Fernando Facury Scaff Tem certos assuntos que, confesso, me parecem tão estranhos que me levam a querer pedir ajuda aos universitários. Me deparei com um desses ao ler uma das PEC do Ministro Guedes, que propõe uma estranha transação entre […]
26/11/2019
Por Gabriela Coelho A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Cide-Remessas sobre os valores remetidos por empresas de telecomunicações a operadoras estrangeiras. O julgamento foi suspenso após pedido […]