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Blog
20/12/2017
O INPI disponibilizou em seu portal a Carta de Serviços ao Usuário, em atendimento ao Decreto nº 9.094/2017, que tem o objetivo de informar todos os serviços prestados pelo Instituto, os acessos a eles e os compromissos e padrões de qualidade […]
20/12/2017
Jogos para videogames e consoles produzidos no Brasil poderão ter imunidade tributária. A medida está prevista em proposta aprovada na quinta-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto aprovado pelo colegiado é um substitutivo do […]
20/12/2017
Um mundo de siglas: MEI, ME, EI, EPP, EIRELI, SA e Ltda. Saber sobre elas é fundamental para quem está pensando em abrir uma empresa ou para casos que a empresa precisa mudar seu formato jurídico ouporte. Isso porque a partir do conhecimento de constituição de empresas será possível estabelecer o que está de acordo com metas e […]
13/12/2017
Na concepção bem clara de Fábio Ulhoa, no seu “Curso de Direito Civil”, o instituto da pessoa jurídica é uma técnica jurídico-legal para uma separação patrimonial. Os membros dela não são os titulares dos direitos e obrigações imputados à pessoa […]
13/12/2017
É possível a dissolução parcial de uma sociedade anônima de capital aberto, por quebra da afeição/vontade dos sócios (affectio societatis), desde que a empresa opere como se fosse uma sociedade limitada. Afinal, numa sociedade limitada, prepondera a associação por afinidade […]
13/12/2017
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permitiu, excepcionalmente, que um consumidor “furasse” a fila de credores prevista em lei no caso de empresas em recuperação judicial para receber valores da Oi. Segundo o processo, o cliente, que utilizava do […]
13/12/2017
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (12/12) que a Receita Federal não precisa de autorização judicial para repassar informações protegidas por sigilo bancário ao Ministério Público. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto […]
12/12/2017
Foi publicada no DOU a IN 1.766/2017 que prevê orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da […]
12/12/2017
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12/12), em segundo turno, Proposta de Emenda à Constituição que estende de 2020 para 2024 o prazo para estados e municípios quitarem os precatórios. O texto teve início no Senado, passou na Câmara, retornou depois de […]
12/12/2017
A mudança de paradigma no exercício do direito de voto observada no mercado norte-americano no final da década de 80 afetou a dinâmica de exercício dos direitos políticos por grandes fundos de investimento, com consequências relevantes para o mercado de […]