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Blog
15/08/2017
O prazo para atualizar crédito de terceiros termina com a decretação da falência, e não com a publicação da decisão sobre a quebra da empresa. É a partir dessa data o falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial e administrar os […]
15/08/2017
O INPI está implantando um novo modelo de atuação em suas unidades regionais, com o objetivo de conferir amplitude nacional às ações prioritárias que objetivam maior celeridade na concessão de direitos de propriedade industrial (PI) e fortalecer a participação do […]
15/08/2017
Jornalista: Matheus Mans 13/08/2017 – Para eliminar de uma só vez as mais de 230 mil patentes que aguardam registro no Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial quer aprovar todos os documentos de forma automática, sem analisar se o projeto […]
14/08/2017
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lança seu Relatório de Atividades 2015-2017. Disponível on-line, o documento mostra os resultados de estratégias voltadas para problemas históricos, como o do backlog de pedidos de patentes, marcas e desenho industrial. Um dos fatores que […]
14/08/2017
Com a entrada em vigor da Lei Complementar Nº 160 (LC 160), publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de agosto de 2017, foi declarada o fim da “Guerra Fiscal” do ICMS recorrente entre os Estados Federados e, […]
14/08/2017
Volta-se a discutir a reforma tributária. O governo deseja fatiá-la, mexendo inicialmente apenas no PIS / Cofins. Mas cogita aproveitar o projeto do relator da Comissão de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly, para promover mudanças mais […]
11/08/2017
Com o objetivo de diminuir os conflitos judiciais entre os estados e fortalecer a defesa do Brasil nas entidades interamericanas de direitos humanos, a Advocacia-Geral da União e as 27 Procuradorias-Gerais estaduais e do Distrito Federal assinaram nesta quinta-feira (10/8) […]
11/08/2017
Nesta quarta-feira (09/08/2017), o Governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União a MP 794/2017, revogando a MP 774/17, que além de alterar algumas disposições relativas à Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), tinha revogado expressamente o § […]
11/08/2017
O Poder Executivo sancionou com vetos, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de […]
10/08/2017
Com a absolvição política do chefe do executivo, volta à pauta a reforma da previdência. Esta, a redenção dos problemas existenciais da nação, segundo os poderes da vez. Inúmeros ‘benefícios’ serão eliminados ou reduzidos, todos intimamente vinculados à sobrevivência do […]