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Blog
07/08/2017
O III Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (Enapid) pela primeira vez reuniu, em 2010, palestrantes internacionais. Realizado no Hotel Novo Mundo, no Rio de Janeiro, o evento contou com Anselm Sanders, professor de Direito da Propriedade Intelectual […]
04/08/2017
Mudanças na forma de cobrar um imposto não podem ser feitas por meio de decreto, pois a Constituição Federal veda à União, aos estados e aos municípios que façam alterações em tributos sem lei que o estabeleça. Para Cármen Lúcia, mudanças na […]
04/08/2017
4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. A expressão “outros planos” abrange diversas espécies de planos de saúde que […]
04/08/2017
A nossa preferência pelo burocratismo é visceral. A permanente preocupação com o controle, que é também uma manifestação dissimulada de autoritarismo, leva à constituição de uma parafernália de instrumentos sobrepostos, que se traduzem em custos irrecuperáveis e morosidade. O governo […]
03/08/2017
A Emenda Constitucional 31/2002 instituiu, no âmbito da União, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, destinado a vigorar até o ano de 2010 e depois prorrogado por tempo indeterminado pela EC 67/2010 (artigos 79 a 81 do Ato […]
03/08/2017
Uma recente decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (“TRF3”) reacende a discussão sobre a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os juros de mora recebidos de clientes inadimplentes, tema que interessa a todos […]
03/08/2017
Em 2007, a Apple depositou os principais pedidos de patente de tecnologias que seriam incorporadas ao primeiro smartphone da empresa: o iPhone, que neste ano completará 10 anos. Grande parte dessas patentes já foi examinada e concedida ou indeferida pelo […]
02/08/2017
O consumidor não é enganado quando escolhe marca cujo nome só se assemelha a outra na pronúncia em francês. Menos ainda se as duas têm registro, são de segmentos diferentes e apresentam elementos visuais distintos. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada […]
02/08/2017
A Emenda Constitucional 31/2002 instituiu, no âmbito da União, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, destinado a vigorar até o ano de 2010 e depois prorrogado por tempo indeterminado pela EC 67/2010 (artigos 79 a 81 do Ato […]
02/08/2017
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e a presidente do Escritório Japonês de Patentes (JPO, na sigla em Inglês), Naoko Munakata, assinaram um memorando de cooperação entre os dois escritórios nesta terça-feira, dia 1º de agosto, em Tóquio, no […]