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Blog
12/07/2017
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender e analisar o direito do empresário em crise, ou seja, em recuperação. Sendo abordada a função social da empresa bem como o conceito do empresário, evidenciando a preservação da empresa na lei 11.101/05 […]
12/07/2017
Entrou em vigor no dia 11 de julho, a Resolução INPI nº 199/2017, com as novas diretrizes de exame para averbação ou registro de contratos de licença de direito de propriedade industrial e de registro de topografia de circuito integrado, […]
12/07/2017
A partir de 01 de Janeiro 2018, o regime de tributação do Simples Nacional sofrerá alterações, tanto com o reenquadramento de algumas atividades nos anexos, como novos limites e novas tabelas, inclusive, com novos critérios para cálculo do valor a […]
11/07/2017
O Tribunal de Contas da União não pode tomar decisões que afetem o patrimônio de empresas em recuperação judicial, afirmou o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Para o ministro, só o juiz responsável pela recuperação pode adotar […]
11/07/2017
Diante de ponderações feitas pelos usuários, o INPI informa que decidiu alterar a data de vencimento da Guia de Recolhimento da União (GRU). O vencimento será no 29º dia subsequente à data de emissão da Guia. A mudança na GRU […]
11/07/2017
A informática vem descobrindo novos recursos tecnológicos a cada dia que passa, exacerbando o movimento consumista nesta área. A tributação dos serviços de informática em geral é nova. No regime anterior só eram tributadas as atividades de programação e de […]
10/07/2017
Em 05/07/2017, a Prefeitura Municipal de São Paulo – SP publicou no Diário Municipal, o Decreto n. 57.772/2017, que regulamenta o programa de parcelamento incentivado (PPI), instituído pela Lei 16.680/2017. O PPI é equivalente ao Refis para os débitos municipais, […]
10/07/2017
Quando tratamos dos instrumentos de Direito Financeiro (aqui incluindo Tributário) de que o Estado pode dispor para intervir no domínio econômico como agente no mercado ou como regulador da própria economia. Não podemos deixar de tratar dos benefícios tributários, creditícios […]
10/07/2017
No primeiro semestre de 2017, os pedidos de patente feitos ao INPI caíram 7% em relação ao mesmo período de 2016. Por sua vez, a resposta aos solicitantes teve crescimento de 32,3% nas concessões e de 19% nos indeferimentos, refletindo […]
07/07/2017
As novas regras para facilitar os processos de insolvência transfronteiriços entraram esta segunda-feira em vigor, em toda a União Europeia. A proposta de atualização do regulamento de 2000 foi apresentada pela Comissão Europeia em 2012, e visava melhorar a aplicação de […]