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Blog
04/07/2017
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou a primeira edição do "Ranking de Escritórios de Propriedade Industrial", que traz os dados sobre patentes, marcas e desenhos industriais dos maiores escritórios do mundo. No ano de 2015, o Brasil ficou entre […]
03/07/2017
O registro é a única forma de garantir proteção contra a cópia de produtos e embalagens A forma e o design são vantagens competitivas de um produto e de uma empresa, pois conferem maior apelo visual em relação à concorrência. […]
03/07/2017
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Renato Molling (PP-RS) que fixa em oito anos o prazo máximo para o encerramento do procedimento de falência das empresas. O Projeto de Lei 5595/16 foi […]
03/07/2017
Começa a funcionar em 1º de julho mais um projeto-piloto Patent Prosecution Highway (PPH). O novo procedimento prioritário de patente se dará no âmbito do Projeto Consolidação da Cooperação entre Escritórios de Propriedade Industrial da América do Sul (Prosul), do qual o […]
30/06/2017
Por violar a garantia da proporcionalidade, é inconstitucional norma que fixa pena mínima maior que a prevista para crimes mais graves. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (28/6), ao derrubar dispositivo do Código […]
30/06/2017
A homologação de sentença estrangeira, por possuir caráter constitutivo de direito, é possível mesmo quando a decisão for contra uma empresa em recuperação judicial. Assim entendeu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Para a recuperanda, a homologação deveria […]
30/06/2017
1- Redução de Capital Social – Disposições Gerais 1.1 – Conceito de Capital Social O Capital Social representa o valor aplicado pelos sócios ou acionistas para a empresa constituída ou para seu aumento de capital social. Deverá ser fixado sempre […]
29/06/2017
Projeto que pode encurtar a fila de espera por patentes no Brasil está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (27). O PLS 62/2017 direciona mais recursos para o órgão responsável pelo registro de patentes e marcas. […]
29/06/2017
Empresas que pedem recuperação judicial só foram obrigadas a apresentar certidões de regularidade fiscal a partir da Lei 13.043/2014. Antes da norma, não é possível exigir do contribuinte algo que não estava regulamentado. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de […]
29/06/2017
A Lei Complementar nº 116/2003 incluiu no pólo passivo da obrigação tributária em matéria de Imposto sobre serviços os autorizatárias, os permissionárias e os concessionárias de serviços públicos. Deixou de fora da tributação os delegatários de serviços públicos. Caminhou o […]