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CFMC Advogados Associados
10/11/2016
Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar jurídica e processualmente a possibilidade e legitimidade do aproveitamento de créditos de PIS e COFINS decorrentes das despesas com frete, levando-se em consideração a sistemática não-cumulativa adotada por nosso sistema tributário, no que […]
10/11/2016
A fabricante de produtos de limpeza Bombril terminou 2015 como tantas outras empresas no Brasil, contando os centavos. Com a recessão, as vendas caíram, a operação deu prejuízo e faltou dinheiro para pagar os credores. Sem receber há mais de seis meses, alguns […]
09/11/2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou hoje (7) um novo tema da ferramenta “Pesquisa Pronta”. O tema “Concessão de certidão negativa de débito tributário às empresas filiais, ainda que conste débito em nome da matriz” reúne, atualmente, 11 acórdãos […]
09/11/2016
No Brasil, marcas tridimensionais são aquelas que se fazem reconhecidas pela própria forma de um produto ou embalagem que o envolve. Exemplos clássicos fornecidos pelo próprio INPI são o chocolate Toblerone, o Yakult e a original garrafa da Coca-Cola. Muito se […]
09/11/2016
Demissão em massa deve ser acordada antes com sindicato, mesmo que a empresa não tenha mais condições de seguir com suas atividades. É o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que condenou uma empresa paranaense especializada na […]
08/11/2016
O governo está preparando a reforma da previdência enquanto divulga dados alarmantes acerca da situação deficitária da autarquia securitária. Veicula-se na mídia que o INSS está consumindo hoje exatos 42% da receita líquida da União, projetando-se o comprometimento de 87% […]
08/11/2016
Parece-me evidente ter andado bem o Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do RE 593849, na oportunidade firmou entendimento sobre a legitimidade do contribuinte reaver o ICMS pago a maior, quando do regime substitutivo. Assim, ao que parece, houve efetivação do princípio […]
08/11/2016
Disclosure, ou divulgação de informações financeiras, é um termo contábil usado para descrever o processo de fornecimento do acesso público a informações financeiras de uma empresa com o objetivo de dar transparência a esses dados. As empresas de contabilidade e as agências […]
04/11/2016
A Receita Federal (RFB) pode descumprir sua própria normativa para, através desse expediente imoral e ilegal retardar o direito do contribuinte de efetuar compensações tributárias já reconhecidas pelo Judiciário como direito irrecorrível seu (trânsito em julgado)? O que fazer? Quantos […]
04/11/2016
Na sessão do dia 26 de outubro de 2016 o Supremo Tribunal Federal julgou o RE nº 650.501/RS sob a sistemática da repercussão geral, afastando a tese sustentada pelo recorrente no sentido da existência do direito adquirido ao melhor benefício […]