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CFMC Advogados Associados
07/06/2016
O princípio da não cumulatividade do ICMS não é absoluto como, aliás, nada é absoluto no mundo do direito. Ele sofre flexibilizações ante a isenção e a não incidência expressa consoante veremos a seguir. O inciso II, do § 2º, […]
07/06/2016
Imagine arrecadar o dobro da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e, portanto, cobrir uma fatia importante do rombo nas contas públicas, sem aumentar a carga tributária – inclusive, sem recriar a CPMF. Para a Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura […]
06/06/2016
A quantidade de empresas que pediram recuperação judicial (medida para evitar a falência, pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas) aumentou 95,1% em maio na comparação com 2015 e atingiu recorde histórico, segundo pesquisa divulgada nesta […]
06/06/2016
A legislação tributária permite que as pessoas jurídicas tributadas pelas regras do Lucro Real compensem Prejuízo Fiscal com seus resultados positivos. Este é apurado na Demonstração do Lucro Real e registrado na ECF — que parte do lucro líquido contábil […]
06/06/2016
Os preços altos no Brasil têm vilões históricos, segundo o professor de economia do Ibmec/MG Felipe Leroy. A composição dos valores dos produtos brasileiros inclui diversas variáveis, entre elas a carga tributária, que é alta, além do elevado custo do […]
03/06/2016
Uma fila gigantesca, de 230 mil pedidos de patente e 860 mil marcas aguarda pela avaliação e confirmação, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – e seus 193 examinadores precisariam de mais de 19 anos para zerar a tarefa. A […]
03/06/2016
O sinal vermelho foi aceso: o Estado brasileiro está gastando mais do que sua arrecadação em níveis jamais vistos, criando déficits bilionários, impossibilitando o pagamento das despesas públicas — mesmo as mais básicas — como saúde, educação e, em alguns […]
03/06/2016
Execução Fiscal é o termo que se aplica a procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. Assim, por meio […]
02/06/2016
Um dos temas recorrentes dos departamentos fiscais e contábeis é a questão dos créditos de IPI, ICMS, PIS e COFINS. Muitos, entretanto, desconhecem que existem particularidades na apuração dos créditos para cada um desses tributos, fato que pode resultar em […]
02/06/2016
Atualmente, os empresários brasileiros sofrem com execuções fiscais, bancárias, trabalhistas e outras decorrente da crise financeira que passa pelo país e acumula dívidas das empresas. Alguns, mais interessados, tentam fazer uma proteção patrimonial com o fim de não perder os […]