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CFMC Advogados Associados
02/06/2016
O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Luiz Otávio Pimentel, defende o fim dos crimes contra patentes, marcas e desenhos industriais estabelecidos pela Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/1996). Ele afirmou à ConJur nessa terça-feira (31/5) que a tipificação dessas condutas […]
01/06/2016
A complexidade do sistema tributário nacional, o descumprimento de regras de isenção fiscal e a cobrança, muitas vezes, de impostos de maneira discutível de acordo com interpretações de especialistas levaram a uma maior judicialização das discussões tributárias. Empresários têm recorrido […]
01/06/2016
Há algum tempo, a Receita Federal, de forma totalmente ilegal, vem retendo ou compensando automaticamente (de ofício) créditos de contribuintes que têm débitos federais parcelados. Resumidamente, funciona mais ou menos assim: o contribuinte faz um requerimento administrativo diretamente na Receita […]
01/06/2016
As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que entram em vigor nesta quarta-feira (1º) têm como objetivo auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União no início […]
31/05/2016
A crise econômica e o gigantesco número de desempregados no país acaba por impulsionar a busca de alternativas para a geração de renda. Como para milhões a dificuldade de encontrar trabalho formal tem feito parte do dia a dia, o […]
31/05/2016
Segundo dados da Junta Comercial do Estado de São Paulo, de 1990 a 2008 foram abertas no estado 2.603.233 empresas – uma média de 137.012 empresas iniciadas a cada ano. Nesses 18 anos, por outro lado, foram fechadas 1.650.953 empresas […]
31/05/2016
Passados mais de 26 anos a partir do advento da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que instituiu a impenhorabilidade do bem de família, doutrina e jurisprudência continuam divergindo em alguns de seus aspectos. Um desses aspectos […]
30/05/2016
1 – O que é recuperação judicial? A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. "É um meio para que a empresa em […]
25/05/2016
O Movimento de Defesa da Advocacia solicitou nesta terça-feira (24/5) que o Judiciário paulista adote varas especializadas em assuntos empresariais, como já ocorre hoje no segundo grau. O pedido foi entregue ao corregedor-geral de Justiça de São Paulo, Pereira Calças […]
25/05/2016
Isto restou evidente com a recente edição do Convênio nº 31/2016 por meio do qual o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados e o Distrito Federal a criar “condição” para os contribuintes fruírem de incentivos e benefícios […]