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CFMC Advogados Associados
18/07/2018
Quem milita no contencioso administrativo e judicial tributário não se cansa de debater sobre: conceito de insumos para crédito de PIS/Cofins, exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, modulação e efeitos da decisão sobre o Funrural, segurança jurídica e reoneração, […]
17/07/2018
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que prevê que operadoras de planos podem cobrar dos segurados até 40% do valor de cada procedimento médico. A decisão não […]
16/07/2018
Contra a imunidade, Fisco sugere a incidência de PIS e COFINS sobre receita de exportação após liquidação do contrato. Em 26/03/2018, a Receita Federal do Brasil divulgou a Instrução Normativa RFB nº 1801, que veio disciplinar “as operações de câmbio e […]
13/07/2018
O conhecimento jurídico de uma advogada trabalhista foi o motivo principal para que o juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, negasse o vínculo de emprego entre um escritório e a ex-associada. Para o magistrado, no caso, […]
10/07/2018
Após a entrada em vigor das modificações implementadas pela Emenda Constitucional nº 42/2003, autorizou-se a substituição gradual, total ou parcial, da contribuição do empregador incidente sobre a folha de salário, por contribuição incidente sobre a receita ou o faturamento (§ […]
09/07/2018
Por cinco votos a quatro, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe a prescrição intercorrente nas causas de natureza privada regidas pelo CPC de 73. Além disso, o colegiado decidiu que o termo inicial do […]
06/07/2018
Nos casos em que litisconsortes são representados por diferentes procuradores, a incidência de prazo em dobro não é possível se houver interposição de recurso em conjunto, com o recolhimento de apenas um preparo. Dessa forma, o recurso feito fora do […]
04/07/2018
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivar seis inquéritos abertos contra políticos com base na colaboração premiada da Odebrechet por falta de provas que corroborem os relatos dos delatores, a Procuradoria-Geral da República (PGR) teme que diversas outras investigações iniciadas […]
03/07/2018
O fato de um processo tramitar integralmente no sistema eletrônico não afasta a necessidade de intimação pessoal do representante da Fazenda Pública quando o município não for cadastrado no sistema eletrônico do tribunal. A decisão é do desembargador Olavo Junqueira de […]
02/07/2018
O Conselho Nacional de Justiça avisou na sexta-feira (29/6) que os tribunais superiores suspenderão os prazos durante julho e as atividades normais serão retomadas no dia 1º de agosto. A regra vale para o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior […]