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CFMC Advogados Associados
16/03/2018
Ultimamente temos observado o noticiário nacional e regional com os seguintes dizeres, "Oi pede recuperação judicial", "Seara pede recuperação judicial", "PDG pede recuperação judicial", "Odebrecht avalia possível recuperação judicial", vejamos que se trata de grandes grupos de empresas que buscaram e […]
16/03/2018
No último dia 9 de janeiro, o presidente Michel Temer sancionou, com um total de 24 vetos, o projeto de lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e que dá a possibilidade para que trabalhadores e produtores […]
15/03/2018
O INPI participou, nos dias 12 e 13 de março, em Brasília, de reunião dos pontos focais e do encontro de ministros de Comércio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O INPI esteve representado pelo coordenador-geral substituto de Marcas, […]
15/03/2018
6/3/2018 – Em seu discurso de abertura do evento “Correio Debate – Tributação e Desenvolvimento Econômico”, realizado hoje, 6/3, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, disse ver a simplificação do sistema tributário como necessária para a melhoria do […]
15/03/2018
A diminuição do número de empresas em recuperação judicial no Brasil, em 2017, aponta um cenário econômico mais favorável para 2018. Segundo dados da Serasa Experian, 1.302 empresas entraram em recuperação judicial no ano passado, uma queda de 27,96% em […]
14/03/2018
O não recolhimento de expressiva quantia de tributo atrai a incidência da causa de aumento do artigo 12, I, da Lei 8.137/90 (que define crimes contra a ordem tributária), pois configura grave dano à coletividade. Porém, para aplicação da regra, […]
14/03/2018
O relatório final da Comissão Mista de Desburocratização do Congresso Nacional apontou a redução do tempo de análise de patentes como uma das medidas necessárias para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Presidida pelo deputado Julio Lopes com relatoria do senador […]
14/03/2018
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 619 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. No primeiro, a 1ª Turma considerou que a apresentação anual de relatório circunstanciado das atividades exercidas por entidades beneficentes de assistência social ao […]
13/03/2018
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, realizou palestra no dia 12 de março, no Rio de Janeiro, em evento realizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). O tema foi a proposta de procedimento simplificado de deferimento de patentes. […]
13/03/2018
A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo permitiu a exclusão do Impostos sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. A liminar atendeu o pedido da empresa de consultoria Ernest&Young (hoje denominada EY). A decisão segue o entendimento do Supremo […]