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CFMC Advogados Associados
03/08/2017
Uma recente decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (“TRF3”) reacende a discussão sobre a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os juros de mora recebidos de clientes inadimplentes, tema que interessa a todos […]
03/08/2017
A Emenda Constitucional 31/2002 instituiu, no âmbito da União, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, destinado a vigorar até o ano de 2010 e depois prorrogado por tempo indeterminado pela EC 67/2010 (artigos 79 a 81 do Ato […]
02/08/2017
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e a presidente do Escritório Japonês de Patentes (JPO, na sigla em Inglês), Naoko Munakata, assinaram um memorando de cooperação entre os dois escritórios nesta terça-feira, dia 1º de agosto, em Tóquio, no […]
02/08/2017
A Emenda Constitucional 31/2002 instituiu, no âmbito da União, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, destinado a vigorar até o ano de 2010 e depois prorrogado por tempo indeterminado pela EC 67/2010 (artigos 79 a 81 do Ato […]
02/08/2017
O consumidor não é enganado quando escolhe marca cujo nome só se assemelha a outra na pronúncia em francês. Menos ainda se as duas têm registro, são de segmentos diferentes e apresentam elementos visuais distintos. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada […]
01/08/2017
A máquina estatal brasileira é gigantesca. Uma federação é sempre mais onerosa para os cidadãos que o Estado unitário, por necessitar, na autonomia dos entes federados, uma escala intermediária de poder, que são os Estados, províncias, cantões ou unidades semelhantes. […]
01/08/2017
O INPI já está examinando pedidos protocolados em 2017 para marcas coletivas, de certificação e tridimensionais. Estas incluem requisitos específicos e exigem apresentação de documentação adicional, o que torna o exame mais complexo e especializado. Por este motivo, tais pedidos […]
01/08/2017
Muito se tem escrito sobre o “aumento” de alíquotas levada a efeito pelo Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017. Alguns estudiosos acoimam de inconstitucional a aludido Decreto por violação dos princípios da legalidade tributária e da nonagesimidade, […]
31/07/2017
O ano de 2017, apesar de ainda não ter terminado, já pode ser marcado pelas inúmeras mudanças em relação à Lei 11.101/05 – que trata da recuperação judicial de empresas. O Superior Tribunal de Justiça analisou um Recurso Especial […]
31/07/2017
Com o objetivo de garantir transparência ao processo e alinhar as medidas de combate ao backlog de patente com as demandas da sociedade, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) informam que […]