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CFMC Advogados Associados
19/07/2016
Na última quarta-feira, dia 18, o Ministro Dias Toffoli Relator da ADI nº 5464, Ação Declaratória de Inconstitucionalidade que busca excluir definitivamente os optantes do Simples Nacional das Regras do Convênio ICMS nº 93 do CONFAZ, concedeu liminarpara suspender a eficácia […]
19/07/2016
Foi publicada a Lei nº 13.313/2016, decorrente da Medida Provisória 719/2016. Dentre outras disposições a lei possibilita que o crédito tributário inscrito em dívida ativa da União poderá ser extinto mediante dação em pagamento de bens imóveis. Contudo, tal possibilidade […]
18/07/2016
O cenário econômico, além de estar engessado, trazendo queda nas vendas, inadimplência em alta para as empresas, ainda traz a realidade de intensa fiscalização e autuações fiscais, pois os Estados e a União também estão em crise. E, no desespero […]
18/07/2016
Já vem de longa data a fúria fiscal que tudo indica não ter um limite. É como a ignorância que não tem limite, ao contrário do conhecimento que é sempre limitado. Só Deus tem conhecimento ilimitado. O furor do fisco […]
18/07/2016
Uma pesquisa feita pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) mostra que 64% dos empresários brasileiros acreditam que o impacto aqui da saída do Reino Unido da União Europeia será muito limitado. Para 43% deles, o divórcio na Europa causará uma […]
15/07/2016
Vivemos um momento em que o empreendedorismo está cada vez mais presente em nossas vidas e abrir um negócio parece simples, o que na verdade é, porém um dos segredos de sucesso de um empreendimento passa pelo controle e gestão […]
15/07/2016
A emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser imediata ao se registrar uma empresa nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas. Para atender a essa demanda, tais cartórios foram integrados ao processo de análise […]
15/07/2016
A utilização da fiança bancária e do seguro-garantia, como modalidades de garantia, permite aos contribuintes discutir judicialmente o crédito tributário executado, sem que haja considerável impacto em suas receitas, sendo tais meios de garantia elementos atuais e usuais no âmbito […]
14/07/2016
A sexta alta seguida da bolsa brasileira foi acompanhada nesta quarta-feira pelo recuo do dólar. Os dados pouco empolgantes da economia americana ajudaram no embalo aqui no Brasil, mas o que se nota nas corretoras é um apetite maior dos […]
14/07/2016
Quando Roberto Campos e Bulhões criaram o ICM, na reforma de 1966, as Unidades Federadas Brasileiras operavam com o Imposto sobre Vendas e Consignações, inteiramente, de rigor, cumulativo. Entrementes, contudo, nada obstante aos avanços da reforma, o nosso ICM adveio […]