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CFMC Advogados Associados
01/11/2017
Sumário 1 Introdução 2 Posicionamento inicial do STF em torno do conceito de serviço 3 Posicionamento da doutrina 4 Evolução da jurisprudência do STF 5 O exame do subitem 1.09 da lista de serviços 6 Conclusão 1 Introdução Com o […]
01/11/2017
Anteriormente criticamos a proposta preliminar de reforma tributária apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly por: a) misturar tributo de natureza interventiva (CIDE) com tributos de natureza arrecadatória (IVA formado pela fusão do IPI, do ICMS, do ISS, do IPVA, do […]
01/11/2017
Devedores de honorários de sucumbência à Procuradoria da Fazenda Nacional podem inscrever as dívidas no último programa de parcelamento de débitos fiscais do governo. De acordo com liminar do juiz federal Marcos Araújo dos Santos, da 4ª Vara Federal de Curitiba, se […]
30/10/2017
1 Previdência Social e Previdência Complementar no Setor Público Brasileiro A situação financeira da Previdência Social no Brasil, com dados de 2016, apresenta-se distribuída na forma a seguir: Regime Geral de Previdência Social (RGPS): déficit de R$ 150 bilhões, atendendo […]
30/10/2017
Foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (27/10) o extrato do convênio entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Receita Federal que unificará os procedimentos para cadastro e alteração de dados de registro de pessoas jurídicas […]
30/10/2017
Para incidência da majorante prevista no artigo 40, inciso V, da Lei 11.343/06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual. Essa tese, agora, é […]
27/10/2017
Nós, na condição de consumidores ou de empresários, temos uma vaga noção, mas não temos ideia de quanto, somos dependentes de tecnologias digitais, mais precisamente de softwares ou programas de computador, na linguagem tupiniquim, em toda e qualquer atividade, seja […]
27/10/2017
A depender do anteprojeto que visa alterar a Lei de Recuperação Judicial (11.101/2005), esse processo pode mudar de forma profunda no Brasil. Caso seja aprovado, aumenta-se o número de pessoas e empresas que podem solicitar a recuperação e amplia-se os […]
27/10/2017
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, participou de audiência pública no Senado promovida no dia 26 de outubro pela Comissão Mista de Desburocratização. Ele abordou as medidas que vêm sendo tomadas para reduzir o tempo de exame de patentes, […]
26/10/2017
Alguns políticos e economistas acreditam que desde que o Brasil começou a debater uma reforma tributária ampla no início dos anos 90 o momento mais propício para ela avançar é agora. Nesse cenário surgiram novamente os defensores do projeto que […]