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Notícias
03/02/2017
Empresas que aderiram ao regime de tributação estabelecido na Lei 12.546/2011, que instituiu a contribuição sobre a receita bruta em substituição (total ou parcial) à contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento, podem ter saldo a ser recuperado decorrente de […]
02/02/2017
A carga tributária no país, ou seja, a soma de todos os impostos, contribuições e taxas pagas pelos cidadãos e empresas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), está entre as mais altas do mundo. Segundo estudo do Doing Business – […]
02/02/2017
A primeira providência a ser tomada, por alguém que se encontra em um poço e pretende sair, é, como se sabe, parar de cavar. No Brasil, paramos de cavar e já vislumbramos algumas possibilidades de sair do poço. As propostas […]
02/02/2017
Em 05/01/2017, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n° 766/17, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e hoje, dia 01/02/2017, […]
01/02/2017
Levando em conta uma série de descumprimentos das etapas obrigatórias da recuperação judicial e ilegalidades na condução dos negócios, o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, transformou a recuperação judicial de […]
01/02/2017
Com base no direito de precedência, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que decretou a nulidade de registro da marca "Padrão Grafia concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial […]
01/02/2017
Evento em Curitiba apresenta como deve ser o planejamento tributário ideal para evitar transtornos e diminuir o ônus tributário No Brasil, uma empresa gasta, em média, 2.600 horas para pagar os mais de 98 tributos federais, estaduais e municipais a […]
31/01/2017
Em artigo anterior examinamos as principais contribuições sociais de intervenção no domínio econômico. Outrossim, as contribuições sociais de interesse das categorias profissionais ou econômicas, também já foram abordadas sob a denominação de contribuições sociais do sistema S. A partir deste artigo passaremos a analisar […]
31/01/2017
O STJ suspendeu ações trabalhistas contra empresas em recuperação judicial. O juízo responsável pela recuperação judicial tem competência exclusiva sobre a análise a atos executivos ou constritivos dos bens das sociedades em recuperação, o que exclui interferências da Justiça do […]
31/01/2017
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5595/16, que fixa em oito anos o prazo máximo de encerramento do procedimento da falência de empresas. Apresentado pelo deputado Renato Molling (PP-RS), o projeto altera a Lei 11.101/05, que regula […]