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Notícias
27/10/2016
A data era a de 25 de outubro de 1966. Há exatos 50 anos. Nascia a Lei 5.172/66. Em sua certidão de batismo (o Ato Complementar 36, de 13/3/1967), ela ganhou o nome pelo qual atende até hoje: Código Tributário […]
26/10/2016
O hedge é definido de acordo com o propósito da operação que motivou a realização de determinado investimento, como por exemplo a necessidade de compensar os riscos de variações de preços ou variações nas taxas de câmbio. Assim, as operações de hedge não têm […]
26/10/2016
A realização de prova pericial é inteiramente compatível com os processos administrativos tributários, encontrando expressa previsão no Decreto n. 70.235/72. Nos termos do seu art. 16, IV, quando o contribuinte tiver interesse na realização de exames periciais, deve, além de […]
26/10/2016
Sebrae e INPI comandam iniciativa para acelerar a concessão de patentes de micro e pequenas empresas
No filme Joy, a atriz Jennifer Lawrence interpreta uma inventora que briga pela patente de um esfregão usado para limpar pisos. A partir da concessão da patente, ela conseguiu desenvolver um império e até mesmo ajudar outras criadoras a colocar […]
25/10/2016
Desde que veio à luz o § 7º do art. 150 da CF acrescido pela Emenda nº 3/93, que tantos malefícios introduziram na seara do Direito Tributário, posicionamo-nos contra a apropriação indevida pelo Estado do ICMS recolhido a maior na […]
25/10/2016
Enfim o Supremo Tribunal Federal [1] definiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda. O julgamento do recurso que […]
25/10/2016
É unânime a opinião de que a carga tributária brasileira é alta demais e de que os governos não dão retorno suficiente do montante que pagamos. De fato, o Brasil é um dos países com os tributos mais altos do mundo — […]
24/10/2016
A Receita Federal (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (21) o Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 10, de 20 de outubro de 2016, que aprova a versão 1.3 do documento “Dercat – Perguntas e Respostas”, que dispõe […]
24/10/2016
Você acabou de abrir uma empresa no ramo de softwares, escolheu o nome com cuidado e teve ajuda profissional para criação de sua identidade visual. Para oficializar, o que você deve solicitar? Registro de marca ou registro de patente? A […]
24/10/2016
De acordo com Henrique Meirelles, não será uma surpresa se o PIB do Brasil tiver o maior recuo acumulado da história entre os anos de 2015 e 2016, maior até que a queda registrada na Grande Depressão dos anos 30. […]