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Notícias
04/07/2016
A política fiscal dos últimos anos da União, Estados e Municípios para estimular a indústria brasileira a pagar a alta carga tributária instituída e crescente no país, tem sido a criação de programas de parcelamentos de dívidas tributária, ante a […]
04/07/2016
Por ter apenas que dar cumprimento a uma decisão judicial, sem integrar o polo passivo de uma ação, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial não deverá pagar os honorários advocatícios de processo que discutiu o registro de marca. A decisão é […]
04/07/2016
A maior empresa de telefonia fixa do Brasil declarou à Justiça do Rio de Janeiro que não tem condições de pagar suas contas nos prazos acordados. Trata-se de um pedido de recuperação judicial. A dívida acumulada da Oi é de […]
01/07/2016
O Brasil possui, segundo à Constituição, três orçamentos, a saber: ORÇAMENTO DO TESOURO, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL e o ORÇAMENTO DAS ESTATAIS. Muito bem. Algumas conclusões da Professora Denise Gentil (UFRJ) sobre o ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL: 1)- Não há […]
01/07/2016
Desde 2015 tem sido registrado pelos órgãos competentes um aumento crescente dos pedidos de recuperação judicial e extrajudicial. Os números apresentados a cada mês assustam e acendem um alerta nas empresas e em seus proprietários: a importância de investir no […]
01/07/2016
A partir de hoje, 1º de julho, empresas com mais de cinco funcionários são obrigadas a usarem certificação digital. E a partir de janeiro de 2017, a regra será expandida para companhias com mais de três empregados. “A aplicação da […]
30/06/2016
"O modelo tributário brasileiro exige uma gestão empresarial consciente e atenta à dinâmica legislativa e capacitada para rapidez na tomada de decisões. É relevante que as empresas adotem um modelo de gestão com foco no compliance tributário, que envolva toda […]
30/06/2016
Desde o final da década de 80 até os dias atuais o empresário no Brasil sofre com os problemas advindos da elevada carga tributária brasileira. Nesse meio tempo, além do peso dos tributos, o empresário enfrentou e tentou sobreviver com […]
30/06/2016
Em decisão da nova composição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) se tem o parecer de que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas com o objetivo de reduzir a carga […]
29/06/2016
Justiça Federal do Distrito Federal reconhece a ilegalidade da cobrança do adicional de 10% da multa do FGTS e manda restituir à empresa os ultimos 05 anos pagos. Cotidianamente os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas são compelidos à pagamentos de […]