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Notícias
16/04/2018
11 de abril de 2018 | RE 917.285/SC (RG) – Tema 874 | Supremo Tribunal Federal O Ministro Dias Toffoli – Relator – liberou para julgamento recurso, submetido ao rito da repercussão geral, em que se discute a constitucionalidade do […]
16/04/2018
12 de abril de 2018 | ADI 5.866/DF | Supremo Tribunal Federal A PGR apresentou parecer oficiando pelo não conhecimento da ação, vez que eventual declaração de inconstitucionalidade do Convênio ICMS nº 52/2017 produziria efeito repristinatório indesejado, retomando a vigência […]
16/04/2018
09 de abril de 2018 | REsp 1.578.158/SP | 2ª Turma do STJ A Turma, por unanimidade, entendeu que a empresa atualmente em recuperação judicial não tem o direito de parcelar sua dívida em 180 meses, conforme previsto na Lei […]
16/04/2018
10 de abril de 2018 | AgInt no REsp 1.477.320/PR | 1ª Turma do STJ O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho – Relator – entendeu que não há vedação ao creditamento por empresa sujeita à incidência monofásica do PIS e […]
16/04/2018
10 de abril de 2018 | REsp 1.644.077/PR | 2ª Turma do STJ O Ministro Herman Benjamin – Relator – acompanhado do Ministro Og Fernandes, entendeu que, para fins de fixação de honorários advocatícios, não há proveito econômico mensurável nos […]
16/04/2018
09 de abril de 2018 | PAF 16045.000387/2010-06 | 2ª Turma da CSRF A Turma, por voto de qualidade, entendeu que, nos termos do art. 28, § 9º, “q”, da Lei n° 8.212/1991, com redação anterior à Lei nº 13.467/2017, […]
13/04/2018
A inscrição é ato que tem por condão legitimar a origem dos créditos em favor da Fazenda Pública, tornando-os aptos à cobrança pela via executiva judicial.” (RODRIGUES, 2016, p. 297). De fato, não há execução sem título executivo, o qual, […]
13/04/2018
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar em regime de recursos repetitivos o Recurso Especial 1.527.232-SP, deu um importante passo em direção à pacificação e segurança jurídica da proteção às marcas. Fixou-se o entendimento de que, embora o trade dress e a […]
13/04/2018
Sobre a recuperação judicial e o Resp 1.532.943 – MT (plano aprovado em assembleia vale para todos).
Em setembro do ano passado, publicou-se o resultado do julgamento sobre o conteúdo do resp 1.532.943 – MT, onde o eminente Relator, Ministro Marco Aurélio Bellizze, seguido pela maioria da 3a Turma julgadora do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
12/04/2018
O diretor executivo do INPI, Mauro Maia, ministrou palestra no dia 10 de abril, na sede do Instituto, para dar boas-vindas aos novos alunos do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento. Em nome do presidente do INPI, […]