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Notícias
27/04/2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (26/4), a tese de repercussão geral dizendo que o governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de […]
27/04/2017
Os ares reformistas estão em toda parte. Contudo, a sensação será de pouca ou nenhuma evolução, caso não sejam atacados os verdadeiros problemas estruturais do país. No caso da Reforma Tributária, não basta mudar os tipos de tributos ou seus […]
26/04/2017
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a decisão judicial que transformou em falência a recuperação judicial das empresas do Grupo Diplomata, no Paraná, e determinou que seja realizada uma nova assembleia geral de credores para avaliar […]
26/04/2017
Uma das matérias mais controvertidas em relação ao ISS refere-se eleição do local da prestação do serviço para identificação do Município tributante. É o aspecto espacial do fato gerador conjugado com o seu aspecto material, nuclear ou objetivo que irá […]
26/04/2017
O dia mundial da propriedade intelectual é comemorado em 26 de abril de 2017 e tem como objetivo incentivar a discussão da matéria em nível global. A data escolhida em 2000 coincide com o trigésimo aniversário da entrada em vigor […]
25/04/2017
Mais 70 examinadores vão integrar a equipe do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Eles faziam parte do cadastro de reserva do último concurso do instituto, em 2014. O Ministério do Planejamento liberou, nesta quarta-feira (29), a nomeação dos aprovados. Serão […]
25/04/2017
O relator da Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly, apresentou um relatório prévio que propõe uma Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras (CMF) para substituir parte do INSS recolhido pelos trabalhadores e parte do INSS cobrado […]
25/04/2017
Os conflitos entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI ) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA ) quanto à concessão de patentes de uso farmacêutico parecem estar próximos do fim. Uma proposta que define o papel de cada […]
24/04/2017
Desde o surgimento da empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, com a publicação da Lei nº 12.441/2011, que alterou o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), havia uma discussão sobre a possibilidade de uma pessoa jurídica ser titular de […]
24/04/2017
O cálculo de prescrição de crime tributário é feito com base no momento da conduta, mesmo que sua consumação tenha sido em data posterior. A partir desse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado de São […]