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Notícias
14/03/2017
Conforme já indicado anteriormente, nesta data (09/03/2017) o plenário do STF iniciara o julgamento do RE 574.706, referente à exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins. Ao julgar o indicado RE fora proferido 5 votos a favor do […]
14/03/2017
Quais os riscos de contratar funcionários como Pessoa Jurídica? Muitas empresas optam em contratar seus empregados por meio de prestadores de serviços constituídos na forma de pessoa jurídica (PJ). No entanto, esses prestadores geralmente fazem serviços exclusivos na empresa. Será que é uma […]
14/03/2017
Sendo você um empresário ou Designer, esse dado deve preocupar muito você. Mas por que? Imagine a seguinte situação: você cria o namming e um desenho de marca para uma empresa e realiza um trabalho espetacular na hora de criar […]
13/03/2017
Os investimentos de caráter permanente classificados no ativo não circulante no grupo de investimentos são destinados a produzir benefícios pela sua permanência, e não mantidos para venda são avaliados pelo método de custo (CFC nº 1.282/10, artigo 183 da Lei […]
13/03/2017
São cada vez mais frequentes os golpes aplicados aos depositantes de marcas e patentes no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Esses golpes normalmente utilizam os dados públicos dos processos que são publicados pelo INPI para chegar aos depositantes. Um […]
13/03/2017
A compensação de ICMS, ISS, IPTU e outros tributos com precatórios estaduais e municipais, respectivamente, voltou a ser expressamente autorizada pela Constituição Federal. Desde 15 de Dezembro de 2016 é o que determina a nova redação ao artigo 105, do Ato […]
10/03/2017
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) é competente para adotar medidas de aceleração e regulação de transferência tecnológica e também para fixar melhores condições de negociação e uso de patente. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal […]
10/03/2017
A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a desconstituição automática da alienação subsequente do mesmo bem. Esse foi o entendimento, unânime, firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de […]
10/03/2017
A matriz constitucional dessa contribuição social reside no art. 7º, inciso XXVIII da CF in verbis: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: […] XXVIII – seguro contra […]
09/03/2017
Representam a destinação do lucro líquido do exercício para o acionista ou quotista da empresa. Os Dividendos são regulados pelos artigos 202 a 204 da Lei 6.404/76, que estabelece: Dividendo Obrigatório Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como […]