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Blog
14/11/2016
Resumo: O princípio econômico da neutralidade fiscal vem implícito em vários dispositivos importantes do texto constitucional de 1988. Relaciona-se, intimamente, no plano tributário com os princípios da capacidade contributiva, isonomia da tributação e vedação ao efeito confiscatório dos tributos. Tributo neutro […]
11/11/2016
Empresas familiares são a base do empreendedorismo ao redor do mundo, de uma pequena padaria até grandes conglomerados industriais, inúmeros negócios de sucesso tem em comum a presença da família em seu cotidiano. Entretanto, no Brasil, muitas vezes, a expressão […]
11/11/2016
O Simples Nacional ganhou esse nome pela sua proposta de simplicidade tributária e operacional. Desde então, 2006, tem sofrido alterações. Algumas para melhor, outras nem tanto. Recentemente, ocorreram duas mudanças significativas: uma em 2014; e, agora, uma segunda, em novembro […]
11/11/2016
A PEC 241, agora PEC 55 no Senado Federal, limita o gasto primário da União. A proibição de aumentos reais da despesa tornou-se necessária, frente à alternativa de majoração de impostos, para eliminar o crescente rombo orçamentário, que este ano […]
10/11/2016
A fabricante de produtos de limpeza Bombril terminou 2015 como tantas outras empresas no Brasil, contando os centavos. Com a recessão, as vendas caíram, a operação deu prejuízo e faltou dinheiro para pagar os credores. Sem receber há mais de seis meses, alguns […]
10/11/2016
Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar jurídica e processualmente a possibilidade e legitimidade do aproveitamento de créditos de PIS e COFINS decorrentes das despesas com frete, levando-se em consideração a sistemática não-cumulativa adotada por nosso sistema tributário, no que […]
10/11/2016
O Constituinte erigiu à condição de Limitação ao Poder de Tributar, o Principio do não confisco. Todavia, revela-se a norma de textura aberta, vale dizer, com elástico grau de interpretação, vez que não objetiva algebricamente, as variáveis que emergem créditos […]
09/11/2016
Demissão em massa deve ser acordada antes com sindicato, mesmo que a empresa não tenha mais condições de seguir com suas atividades. É o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que condenou uma empresa paranaense especializada na […]
09/11/2016
No Brasil, marcas tridimensionais são aquelas que se fazem reconhecidas pela própria forma de um produto ou embalagem que o envolve. Exemplos clássicos fornecidos pelo próprio INPI são o chocolate Toblerone, o Yakult e a original garrafa da Coca-Cola. Muito se […]
09/11/2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou hoje (7) um novo tema da ferramenta “Pesquisa Pronta”. O tema “Concessão de certidão negativa de débito tributário às empresas filiais, ainda que conste débito em nome da matriz” reúne, atualmente, 11 acórdãos […]