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Blog
17/12/2018
A 2ª seção do STJ fixou três teses repetitivas acerca de Direito bancário. O recurso especial foi relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A controvérsia cingia-se aos contratos bancários celebrados a partir de 30/04/2008, com instituições financeiras ou equiparadas, seja […]
17/12/2018
A 1ª e a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram dez novas súmulas nesta quarta-feira (12/12). Dessas, oito tratam de matérias relativas ao direito público, e duas dizem respeito ao direito privado. Entre os textos com temática […]
17/12/2018
A 4ª turma do STJ não reconheceu união estável entre uma mulher e um homem que mantiveram relacionamento por 17 anos, período no qual ele, hoje falecido, permaneceu casado, mantendo convívio com sua esposa, da qual não se separou de […]
14/12/2018
Foram publicadas no Diário da União (DOU) de hoje (14), pelo Comitê Gestor do Simples Nacional(CGSN ), duas Resoluções que entram em vigor em 1º de janeiro de 2019: A Resolução CGSN nº 144, dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida pelos […]
14/12/2018
Despesas com frete e seguro internacional também não devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação. O Superior Tribunal de Justiça já havia reconhecido a exclusão da capatazia, mas a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara […]
14/12/2018
O Supremo Tribunal Federal fixou nesta quinta-feira (13/12) que é competência do Ministério Público a execução de multas em condenações penais. Por 7 votos a 2, os ministros entenderam que esse tipo de sanção tem natureza penal e deve ser cobrada […]
13/12/2018
A Livraria Saraiva, rede de varejo em venda de livros, ajuizou um pedido de recuperação judicial nesta sexta-feira (23/11). O valor da dívida é de aproximadamente R$ 675 milhões e foi divulgado em um comunicado oficial da empresa. Segundo o comunicado, a companhia tem tentado […]
13/12/2018
Ao ingressar com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo, a companhia aérea Avianca justifica o requerimento alegando estar numa situação de crise financeira devido à greve dos caminhoneiros, à recessão econômica e à variação cambial. O JOTA teve acesso […]
13/12/2018
Lei promoveu sensível modificação no regime da prescrição no Direito do Trabalho A denominada Lei da Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/17) alterou sensivelmente a disciplina da prescrição no âmbito do Direito do Trabalho. O diploma a) positivou a noção de […]
12/12/2018
Problemas no sistema informático adiaram em quase um dia o início da consolidação das dívidas incluídas no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. O envio das informações começou na segunda(10) à noite, segundo a Receita […]