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Blog
14/06/2016
O redirecionamento da execução fiscal consiste, fundamentalmente, na inclusão do sócio/administrador da pessoa jurídica no polo passivo da ação, passando este a responder pessoalmente pelos débitos tributários imputados pela Fazenda ao obrigado originário, ou seja, o sujeito indicado na legislação […]
14/06/2016
Processo administrativo tributário, não raras vezes, confundido com o procedimento administrativo do lançamento, é meio de solução da lide que se instaura com a notificação do sujeito passivo da obrigação tributária do lançamento efetuado pelo órgão de fiscalização, para efetuar […]
13/06/2016
A economia global tem passado por fortes mudanças, deixando de ser baseada em fatores tradicionais como terra e trabalho. Ao analisarmos economias de países de ponta e em desenvolvimento (termo que acaba de ser “aposentado” pelo Banco Mundial), o que […]
13/06/2016
Os novos paradigmas que estão regendo as relações entre empresas e seus colaboradores mostram o quanto é fundamental entender a importância do capital humano como vantagem competitiva para que as organizações sejam bem-sucedidas. Segundo especialistas, valorizar a equipe representa um […]
13/06/2016
O Convênio 93 do CONFAZ, em seu texto original válido a partir de janeiro deste ano, se dedicou a regulamentar a nova sistemática que a Emenda Constitucional 87 estabeleceu na cobrança do ICMS. Assim, visando simplificar a apuração do ICMS das […]
10/06/2016
O ponto de equilíbrio entre o lucro real estimado e o lucro presumido correto e justo se evidencia quando o valor do lucro apurado tiver a mesma carga tributária para as duas modalidades, isto é, quando o percentual do lucro […]
10/06/2016
A integração jurídico-econômica presente na globalização deflagra a necessidade de reformas plurais para eliminarmos a burocracia, a forte intervenção do Estado, e reafirmarmos o prevalecimento da atividade empresarial, mediante confiança e credibilidade local e internacional. A atual conjuntura não nos […]
10/06/2016
“O ano de 2016 tem sido especialmente tenso para as lideranças das empresas com atuação no Brasil”, escreve Daniel Motta, presidente da consultoria BMI, no relatório da pesquisa anual C-Suite que traz os resultados de seis meses de entrevistas com mais de […]
09/06/2016
Pois bem, desde a vigência do novo Código de Processo Civil os institutos de conciliação e mediação tem sido um tanto quanto ignorados. E não é para menos, uma vez que sua regulação não é nada satisfatória, mas pelo contrário, […]
09/06/2016
Estabelece o art. 61 da Lei 11.101/05 – trata da recuperação e falência do empresário e da sociedade empresária – que, concedida a recuperação judicial ao devedor, ficará este em juízo até que se cumpram todas as obrigações previstas no […]