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Blog
03/06/2016
Execução Fiscal é o termo que se aplica a procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. Assim, por meio […]
03/06/2016
O sinal vermelho foi aceso: o Estado brasileiro está gastando mais do que sua arrecadação em níveis jamais vistos, criando déficits bilionários, impossibilitando o pagamento das despesas públicas — mesmo as mais básicas — como saúde, educação e, em alguns […]
03/06/2016
Uma fila gigantesca, de 230 mil pedidos de patente e 860 mil marcas aguarda pela avaliação e confirmação, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – e seus 193 examinadores precisariam de mais de 19 anos para zerar a tarefa. A […]
02/06/2016
O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Luiz Otávio Pimentel, defende o fim dos crimes contra patentes, marcas e desenhos industriais estabelecidos pela Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/1996). Ele afirmou à ConJur nessa terça-feira (31/5) que a tipificação dessas condutas […]
02/06/2016
Atualmente, os empresários brasileiros sofrem com execuções fiscais, bancárias, trabalhistas e outras decorrente da crise financeira que passa pelo país e acumula dívidas das empresas. Alguns, mais interessados, tentam fazer uma proteção patrimonial com o fim de não perder os […]
02/06/2016
Um dos temas recorrentes dos departamentos fiscais e contábeis é a questão dos créditos de IPI, ICMS, PIS e COFINS. Muitos, entretanto, desconhecem que existem particularidades na apuração dos créditos para cada um desses tributos, fato que pode resultar em […]
01/06/2016
As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que entram em vigor nesta quarta-feira (1º) têm como objetivo auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União no início […]
01/06/2016
Há algum tempo, a Receita Federal, de forma totalmente ilegal, vem retendo ou compensando automaticamente (de ofício) créditos de contribuintes que têm débitos federais parcelados. Resumidamente, funciona mais ou menos assim: o contribuinte faz um requerimento administrativo diretamente na Receita […]
01/06/2016
A complexidade do sistema tributário nacional, o descumprimento de regras de isenção fiscal e a cobrança, muitas vezes, de impostos de maneira discutível de acordo com interpretações de especialistas levaram a uma maior judicialização das discussões tributárias. Empresários têm recorrido […]
31/05/2016
Passados mais de 26 anos a partir do advento da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que instituiu a impenhorabilidade do bem de família, doutrina e jurisprudência continuam divergindo em alguns de seus aspectos. Um desses aspectos […]