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Blog
15/08/2018
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve julgar em setembro se mantém ou derruba uma cobrança fiscal de aproximadamente R$ 2 bilhões lavrada contra o BTG Pactual. A exigência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social […]
14/08/2018
Em coluna publicada no início do ano1, tratamos de acórdão proferido por turma da Primeira Seção de Julgamento que afirmou a legalidade de operação de reorganização societária que, ao final, implicou em redução da carga tributária sobre o ganho de […]
14/08/2018
Se o legislador estipulou a TR como o índice de remuneração das contas vinculadas ao FGTS, não pode tal índice ser substituído por outro pelo Poder Judiciário. Ainda que a justificativa seja a existência de outros mecanismos que repõem melhor as perdas decorrentes […]
14/08/2018
A sabedoria popular bem sabe que não adianta apenas colocar em uma rodovia determinada placa com limite de velocidade se não houver alguém ou algo que identifique o carro que trafegar acima desse limite e, o mais importante, que dispare […]
13/08/2018
Um sistema tributário enxuto e objetivo, com menos tipo de impostos e muito menos leis, sem incentivos fiscais e com mais igualdade, é uma realidade possível na visão do jurista Eurico Santi. Ele apresentou sua proposta durante a mesa sobre […]
13/08/2018
Embora não seja de forma exclusiva, o setor do agronegócio, dada a sua importância e peculiaridade, de longa data tem obtido incentivos fiscais dos estados no tocante ao ICMS, por meio de vários instrumentos (crédito presumido, base de cálculo reduzida e […]
13/08/2018
A Receita Federal publicou, no mês de julho, a Instrução Normativa (IN) nº 1.813/2018, promovendo mudanças no processo de despacho aduaneiro em importações. Segundo advogados ouvidos pelo JOTA, o dispositivo traz como principal novidade a chamada “quebra de jurisdição” na análise dos […]
10/08/2018
A tributação federal trouxe questões muito atuais em painel do IX Congresso de Direito Tributário do Paraná. Em relação às decisões vinculantes, muitos professores veem hoje uma tendência da nossa “civil law” de quase se tornar uma “common law”, na […]
10/08/2018
Nessa sexta-feira (10/8) completou três anos sem tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) o RE 700.922, que trata da inconstitucionalidade de dispositivo que prevê que os produtores rurais pessoas jurídicas recolham a contribuição previdenciária sobre a receita bruta proveniente da comercialização […]
10/08/2018
A antiga Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (decreto-lei 4.657, de 1942) foi ampliada pela lei 13.655, de 2018. É natural que, nesses primeiros meses, os intérpretes tenham dúvidas e cometam enganos, inclusive sobre este ponto […]