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Blog
11/09/2017
O Movimento Brasil Eficiente (MBE), organização do Instituto Atlântico que discute a simplificação fiscal no país, esteve com o relator da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly, para analisar o projeto que extingue PIS, […]
08/09/2017
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que há tributação sobre a transferência de recursos entre contas de empresas de um mesmo grupo. O órgão manteve cobrança de IOF sobre o chamado contrato […]
08/09/2017
A disputa entre estados e municípios na definição da competência tributária para onerar operações realizadas com bens digitais não é nova. No final de 2015, o Convênio ICMS 181 avocou para os estados a competência para tributar, pelo ICMS, as […]
08/09/2017
Quem participa de concurso municipal para criar símbolo de evento e silencia sobre seu uso por várias décadas autoriza de forma tácita a utilização da imagem. A reprodução sem identificar o autor, entretanto, gera o dever de indenizar. Assim entendeu a 5ª Câmara […]
08/09/2017
7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, […]
08/09/2017
A exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins já é uma realidade em alguns tribunais regionais federais do país. Muitos contribuintes conseguiram liminares no para deixar de pagar o imposto, mesmo sem a publicação do acórdão do Supremo […]
05/09/2017
São Paulo – Os pedidos de recuperação judicial no Brasil em agosto subiram 25,5 por cento em relação ao mesmo período de 2016 e 33,3 por cento ante julho, mostraram dados da Serasa Experian nesta segunda-feira. Entre 172 solicitações feitas no mês […]
05/09/2017
Finalmente foi publicado o texto preliminar da futura PEC da Reforma Tributária. Façamos uma análise sintética apenas dos dispositivos pertinentes ao Direito Tributário. Esta proposta, que não é definitiva, está sendo discutida pelo seu relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, perante […]
05/09/2017
Como parte das medidas para otimizar seus serviços, o INPI irá lançar, no dia 12 de setembro, um sistema de registro de programa de computador mais simples, rápido e totalmente realizado pela internet. O novo sistema foi regulamentado pela Instrução […]
01/09/2017
Com uma tese sobre patentes verdes, a advogada Ana Paula Gomes Pinto tornou-se, nesta terça-feira, 29 de agosto, a terceira doutora formada pelo programa de Doutorado da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI, iniciado em 2013. Orientada […]