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Blog
24/08/2017
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e o diretor de Patentes, Júlio César Moreira, receberam no dia 23 de agosto uma comitiva do Escritório Japonês de Patentes (JPO, na sigla em inglês) para tratar do projeto-piloto de Patent Prosecution […]
23/08/2017
A minuta com os principais pontos da reforma tributária foi apresentada pelo relator da medida, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), nesta terça-feira (22/8). O projeto está sendo discutido em comissão especial da Câmara e a intenção é aprovar uma proposta […]
23/08/2017
O INPI participou de dois painéis e duas plenárias em 22 de agosto, o terceiro e último dia do 37º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), no Rio de Janeiro. Mudanças normativas À […]
23/08/2017
Observando-se o entendimento firmado pelo e. STF quando da análise do Recurso Extraordinário 593.849 de Minas Gerais, de Relatoria do Ministro Edson Fachin, ainda que interpostos recursos pelas Fazendas Estaduais, é importante fazer-se embrionária análise do conteúdo que se ejeta […]
22/08/2017
Nos casos regidos pelo Decreto-Lei 7.661/45, a extinção das obrigações do falido ocorre cinco anos após a sentença de encerramento da falência e prescinde da comprovação de quitação tributária. Dessa forma, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou […]
22/08/2017
O diretor-executivo do INPI, Mauro Maia, participou do painel “Agências reguladoras: normas que interferem na obtenção e aplicação dos direitos de PI”, no dia 21 de agosto, durante o 37º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, no Rio de Janeiro. Ele […]
22/08/2017
A existência de cinco tributos de caráter geral (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e cobrado por diferentes entes federados reduz a produtividade de empresas, onera investimentos, eleva custos burocráticos e impede consumidores de saberem o valor que é destinado […]
21/08/2017
Um dos assuntos que ganhou força após as frequentes operações contra corrupção no país, a implementação de programas de integridade em empresas investigadas por desvios de recursos será tema de seminário no Superior Tribunal de Justiça em 26 de outubro. Em parceria […]
21/08/2017
A fixação da remuneração de comissário nomeado para atuar em processo de concordata não permite interpretação extensiva, por isso devem ser respeitados parâmetros legais objetivos estabelecidos na legislação vigente à época do início da ação. Assim entendeu a 3ª Turma do […]
21/08/2017
O Ministério Público Federal em Macaé (RJ) manifestou-se a favor do pedido da ação popular movida pelo advogado Décio Machado Borba Netto para suspender o aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre combustíveis, instituído pelo Decreto 9.101/2017. Para Ministério […]