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Blog
21/08/2017
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais divulgou hoje, 12/7, Relatório das Decisões Proferidas de Janeiro a Dezembro de 2016. De acordo com o estudo, foram julgados 7.821 recursos no período. Desse total, o contribuinte restou favorecido em 52,4% das decisões […]
18/08/2017
Como já mencionado nos artigos Sua ideia é única o suficiente para ser uma startup? Descubra e Como posso conseguir contatos de investidores para minha ideia? a pergunta sobre o que fazer para achar possíveis investidores é recorrente. Estes artigos, inclusive, trazem referencias a […]
18/08/2017
Com efeito, a tributação sempre existiu como imposição do Estado, inclusive, em épocas passadas para garantir a eficácia arrecadatória utilizava-se como instrumento o uso indiscriminado da força. Atualmente o direito tributário tem uma estrutura lógica de direito, mas ainda assim, é […]
18/08/2017
Desde a década de noventa a bandeira da reforma tributária vem sendo agitada periodicamente como um pretexto para elevar o peso da carga tributária. É assim que o nível de imposição tributária de 27% passou para os atuais 36% do […]
17/08/2017
O fato de a falência de uma empresa ter sido decretada sem que nenhuma parte envolvida no processo tenha pedido é motivo para conceder efeito suspensivo a recurso especial pendente de julgamento. Esse foi o entendimento da ministra Isabel Gallotti, do Superior […]
17/08/2017
Em relação ao editorial "Caos no registro de patentes", publicado pelo Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, 16 de agosto, o INPI informa que cumpre estritamente o que está previsto na Lei da Propriedade Industrial e, portanto, não há burocracia […]
17/08/2017
A recuperação judicial, a regulação extrajudicial, a falência do empresário e da sociedade empresária são regulados no Brasil pela Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. O advento do instituto da recuperação judicial em nosso ordenamento, deveu-se a essa […]
16/08/2017
Até mesmo o produtor rural, na qualidade de pessoa física, pode utilizar o mecanismo da recuperação, desde que atendidos certos requisitos legais, dentre eles o de estar inscrito como empresário na Junta Comercial. O objetivo da Lei é justamente […]
16/08/2017
Nos últimos anos, assistimos a um crescimento galopante da dívida pública federal, que passou de R$ 2,123 trilhões ao final de 2013 para R$ 3,35 trilhões em junho de 2017. Mais de cinquenta por cento em apenas três anos e […]
16/08/2017
Com o objetivo de dar transparência aos procedimentos e análise de exames e possibilitar a inclusão de sugestões dos usuários, o INPI abre hoje, dia 15 de agosto, a consulta pública para a minuta da primeira edição do Manual de Desenho […]