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Blog
10/08/2017
Em maio deste ano o Governo Federal instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PERT”), por meio da Medida Provisória n. 783. Além de possibilitar o […]
10/08/2017
Participando da abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no dia 9 de agosto, no Rio de Janeiro, o presidente da República, Michel Temer, citou a iniciativa do INPI e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) […]
09/08/2017
Entrou em vigor em 1º de julho a Instrução Normativa 70 (IN 70), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), atualizando norma anterior que regulava o procedimento administrativo de averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial e […]
09/08/2017
O conflito entre estados envolvendo incentivos e benefícios fiscais tem data de validade: o fim será gradual, mas todos devem ser encerrados 15 anos após acerto entre entes federados, o que na prática deve ocorrer até 2033. Assim determina a Lei […]
09/08/2017
O item 5 voltado para os serviços de medicina veterinária compreende nove subitens de serviços (5.01 a 5.09) em contraposição ao item 4 que compreende 23 subitens concernente aos serviços de saúde e de assistência médica. Considerando que os serviços […]
08/08/2017
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, participou nesta segunda-feira, dia 7 de agosto, da 17ª edição dos Diálogos da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), em São Paulo. Na reunião, Pimentel apresentou a proposta de norma para redução do backlog […]
08/08/2017
A criação de vagas de estágio para estudantes de pós-graduação, caso não respeite a legislação, pode ser caracterizada como captação ilegal de mão de obra barata. Esse é o argumento da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), que entrou […]
08/08/2017
Abrir o próprio negócio requer uma série de decisões e planejamentos. É preciso sempre ter em mente as mais diferentes mudanças que podem atingir o mercado e como estar preparado para enfrentá-las. Apesar disso, existem contratempos que podem ameaçar o […]
08/08/2017
O Ministério da Indústria (MDIC) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) abriram consulta pública da proposta de norma sobre um procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente. O objetivo de garantir transparência ao processo e alinhar as […]
07/08/2017
Em um contexto de crise econômica e situação deficitária dos estados, é necessário assegurar soluções que viabilizem o reestabelecimento financeiro das empresas. Entre as possibilidades a serem consideradas, deve-se destacar a recuperação judicial, cujo objetivo é preservar as atividades operacionais […]