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Blog
01/08/2017
Muito se tem escrito sobre o “aumento” de alíquotas levada a efeito pelo Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017. Alguns estudiosos acoimam de inconstitucional a aludido Decreto por violação dos princípios da legalidade tributária e da nonagesimidade, […]
01/08/2017
O INPI já está examinando pedidos protocolados em 2017 para marcas coletivas, de certificação e tridimensionais. Estas incluem requisitos específicos e exigem apresentação de documentação adicional, o que torna o exame mais complexo e especializado. Por este motivo, tais pedidos […]
01/08/2017
A máquina estatal brasileira é gigantesca. Uma federação é sempre mais onerosa para os cidadãos que o Estado unitário, por necessitar, na autonomia dos entes federados, uma escala intermediária de poder, que são os Estados, províncias, cantões ou unidades semelhantes. […]
31/07/2017
São nulas as provas conseguidas com violações a direitos fundamentais de investigados. Assim entendeu o juiz Ícaro Almeida Matos, da 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, ao absolver mulher flagrada entrando em presídio com um celular dentro da vagina. Para o magistrado, a […]
31/07/2017
Com o objetivo de garantir transparência ao processo e alinhar as medidas de combate ao backlog de patente com as demandas da sociedade, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) informam que […]
31/07/2017
O ano de 2017, apesar de ainda não ter terminado, já pode ser marcado pelas inúmeras mudanças em relação à Lei 11.101/05 – que trata da recuperação judicial de empresas. O Superior Tribunal de Justiça analisou um Recurso Especial […]
27/07/2017
A Lei Complementar 157, publicada em 29 de dezembro de 2016 com caráter de lei complementar nacional, alterou em vários pontos o texto da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, prescrevendo novas normas gerais sobre a instituição […]
27/07/2017
O ministro interino da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, presidiu no dia 26 de julho a sessão de instalação do Grupo de Trabalho da Indústria 4.0. O GTI 4.0 tem como atribuição propor uma Estratégia Nacional […]
27/07/2017
Em períodos de crise ou de bonança, ter atenção aos custos e despesas da empresa, é algo essencial para o desenvolvimento e a sustentação de qualquer negócio. Alguns empresários e gestores, muitas vezes por desorganização ou devido a sobrecarga causada pelas demais atividades da empresa, não […]
26/07/2017
A versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação será realidade para todos os brasileiros condutores de veículos automotivos a partir de fevereiro de 2018. A inovação foi aprovada nesta terça-feira (25/7) pelo Conselho Nacional de Trânsito e funcionará por meio […]