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Blog
17/03/2017
O Escritório de Advocacia Alano & Alfama Sociedade de Advogados, recentemente, obteve liminar para que fosse incluída no Simples Nacional com efeitos retroativos, mesmo na pendência de alvará de localização e funcionamento. No caso em questão, o Escritório foi impedido […]
16/03/2017
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis 18 – (R2) define o Método da Equivalência Patrimonial como: – O método de contabilização por meio do qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e posteriormente ajustado pelo reconhecimento da participação atribuída ao […]
16/03/2017
O Brasil não necessita de mais problemas. O STF está julgando tema cuja repercussão sobre o sistema tributário brasileiro pode ser catastrófica. Trata-se da exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins e do PIS, que poderá ter um […]
16/03/2017
Após sete anos de impasse, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) chegaram a um acordo sobre as regras para a concessão de patentes de medicamentos. Uma portaria conjunta que será publicada nos próximos […]
15/03/2017
O INPI renovou os programas-piloto Patentes MPE e Prioridade BR, que estabelecem exame prioritário de patentes. No primeiro caso, o benefício é para micro e pequenas empresas; a segunda modalidade atende a casos em que o pedido foi depositado primeiro […]
15/03/2017
O artigo 942 do novo Código de Processo Civil determina que quando o resultado da apelação não for unânime, mais magistrados devem ser convocados para votar no caso. E essa convocação deverá ser feita em número suficiente para haver possibilidade de reverter o […]
15/03/2017
A Constituição de 1988 imunizou as entidades beneficentes de assistência social no que diz respeito às contribuições sociais devidas para a seguridade social, conforme dispõe o § 7°, do art. 195 da CF. A expressão “entidades beneficentes de assistência social” […]
14/03/2017
Sendo você um empresário ou Designer, esse dado deve preocupar muito você. Mas por que? Imagine a seguinte situação: você cria o namming e um desenho de marca para uma empresa e realiza um trabalho espetacular na hora de criar […]
14/03/2017
Quais os riscos de contratar funcionários como Pessoa Jurídica? Muitas empresas optam em contratar seus empregados por meio de prestadores de serviços constituídos na forma de pessoa jurídica (PJ). No entanto, esses prestadores geralmente fazem serviços exclusivos na empresa. Será que é uma […]
14/03/2017
Conforme já indicado anteriormente, nesta data (09/03/2017) o plenário do STF iniciara o julgamento do RE 574.706, referente à exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins. Ao julgar o indicado RE fora proferido 5 votos a favor do […]