direito tributário

12/08/2021
Empresas do setor de serviços entram na corrida para excluir ISS do PISCofins

Empresas do setor de serviços entram na corrida para excluir ISS do PIS/Cofins

Com a modulação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso sobre o ICMS na base do PIS e da Cofins, empresas do setor de serviços correm para ajuizar ações requerendo a retirada do ISS da base de cálculo das contribuições. […]
15/07/2021

STJ entende que credor pode optar por ficar de fora de processo de recuperação, se não for incluído por devedor

  A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o titular do crédito tem a escolha – e não a obrigação – de ingressar na recuperação quando o devedor e o administrador judicial deixam de incluí-lo no […]
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