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CFMC Advogados Associados
21/09/2017
A discussão da reforma tributária tem ocorrido em torno de duas vertentes de pensamento: uma, majoritária entre os burocratas, propõe unificar tributos sobre o valor agregado, criando um IVA; e outra, com enorme apelo empresarial e popular, defende essa unificação […]
15/09/2017
A Receita Federal do Brasil ao analisar pedidos de Restituição de valores dos contribuintes, feitos através de pedidos administrativos, tem levado em média o tempo de 10 anos para julgar esse tipo de requisição, o que é totalmente contrário a Lei. […]
15/09/2017
O atendimento prioritário a advogados em agências do INSS foi restabelecido pela Justiça Federal. A medida tinha sido concedida liminarmente em 2015, mas foi suspensa por embargos de declaração apresentados pelo INSS. O Conselho Federal da OAB ingressou com Ação […]
15/09/2017
Os presidentes dos INPIs do Brasil e da Argentina, Luiz Otávio Pimentel e Dámaso Pardo, respectivamente, assinaram nesta quinta-feira, dia 14 de setembro, em Brasília, um memorando de entendimento para ampliar a cooperação entre os dois países em Propriedade Industrial. […]
14/09/2017
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/9) a resolução que suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relacionadas à contribuição previdenciária do trabalhador rural, o Funrural . O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2017 retira […]
14/09/2017
Uma proposta que deve começar a ser discutida nesta semana no Senado cria uma opção para que pessoas com dívidas que ultrapassem ou que estejam próximas de ultrapassar a sua capacidade de pagamento possam garantir uma renda mínima mensal. O […]
14/09/2017
Destacados juristas profetizam uma nova era no Direito Tributário. Um tempo de comunhão entre um Fisco comedido e um contribuinte obsequioso, orgulhosamente sentado à sua direita. Um tempo onde a confiança vencerá os receios, a colaboração sobrepujará os controles, a […]
13/09/2017
Passados mais de 50 anos de vigência do Código Tributário Nacional, ainda, não se chegou a um posicionamento definitivo quanto ao termo inicial da prescrição prevista em seu art. 174, in verbis: Art. 174. A ação para a cobrança do crédito […]
13/09/2017
O INPI lançou no dia 12 de setembro o novo sistema on-line para registro de programa de computador – o e-RPC. A novidade apresenta uma série de benefícios para o usuário, que agora pode fazer o procedimento de maneira segura, […]
13/09/2017
Juiz Daniel Carnio Costa: “O tempo do processo não pode estar desconectado do tempo dos negócios” Os processos andam mais rápido na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. As tomadas de decisões foram facilitadas depois que […]