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CFMC Advogados Associados
27/06/2017
O INPI concedeu hoje, dia 27 de junho, o registro de indicação geográfica (IG), na espécie indicação de procedência (IP), para o produto "Uvas Finas de Mesa" de Marialva. Localizado na região norte-central, a leste de Maringá, o município é o […]
26/06/2017
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o pagamento adiantado do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), antes do registro no cartório, com base na tabela de referência da Prefeitura de São Paulo. Com base […]
26/06/2017
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendou aos colegas que a Corte não julgue a discussão sobre a inclusão dos valores pagos a título de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifa de Uso do Sistema […]
26/06/2017
Foi publicado no dia 16/06/2017 a Solução de Consulta COSIT nº 291 a qual dispõe sobre o tratamento das operações com mercadorias em bonificação perante o PIS e a COFINS – não se trata de um entendimento novo da Receita […]
23/06/2017
A partir do próximo dia 1º de julho, entrará em vigor da Medida Provisória 774 de 30 de março de 2017. Esta MP traz o fim da desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores beneficiados. Apenas permanecerão […]
23/06/2017
O registro de uma marca não é garantia de que o seu dono terá o uso do endereço corresponde a ela na internet Se você é um empreendedor e está investindo tempo e dinheiro no desenvolvimento da identidade corporativa do […]
23/06/2017
Na área de reestruturação e insolvência, poucas questões jurídicas incitaram tantos debates quanto à garantia de alienação fiduciária, especialmente diante da intenção do governo de reformar a Lei de Recuperação Judicial e Falência (“LRF”). A discussão orbita, sobretudo, na manutenção […]
22/06/2017
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá voltar a julgar a inclusão do ISS no cálculo do PIS e da Cofins, mesmo antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) definir a questão. Os ministros da 1ª Turma manifestaram esta semana […]
22/06/2017
A Secretaria da Receita Federal informou que foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (21) a instrução normativa RFB nº 1.711/2017 regulamentando o novo Refis. O programa serve para empresas ou pessoas físicas parcelarem tributos com pagamento atrasado, […]
22/06/2017
A partir do dia 10 de julho, o INPI modificará os procedimentos de emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), para alinhamento às normativas do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), conforme divulgado em Comunicado do […]