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Notícias
27/11/2017
As pessoas físicas e empresas que receberem, em espécie, valores iguais ou superiores a R$ 30 mil terão de declarar os valores. A medida é válida inclusive para advogados e contadores. A determinação está na Instrução Normativa RFB 1.761, publicada no Diário […]
27/11/2017
Em relatório divulgado hoje (21), o Banco Mundial concluiu que há espaço para aumentar a tributação de grupos de alta renda no Brasil. O organismo ressalta que é possível instituir, por exemplo, impostos sobre a renda, patrimônio ou ganhos de […]
09/11/2017
Para você que esta lendo e trabalha com ICMS nos seu dia a dia, já deve ter uma noção do que eu irei comentar. Para você que não conhece, irei explicar mais adiante como funciona a substituição tributária do ICMS, o seu […]
09/11/2017
São frequentes as concessões de parcelamentos de dívidas tributárias que trazem em seu bojo a redução dos encargos decorrentes da inadimplência. À parte as denúncias de que possam haver casos de favorecimento premeditado ou do direcionamento à determinadas empresas amigas […]
09/11/2017
O INPI publicou em 7 de novembro, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2444, a lista oficial de Indicações Geográficas da União Europeia, assim como as respectivas fichas técnicas, conforme determinado pela Instrução Normativa nº 79/2017, no âmbito das negociações do acordo […]
09/11/2017
Créditos presumidos de ICMS decorrentes de benefício fiscal não devem ser incluídos na base de cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido. A tese foi definida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de […]
07/11/2017
Esse subitem de serviços sofreu alterações com o advento da Lei Complementar nº 157/16 nos termos abaixo: 13.05 – Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização […]
07/11/2017
O ICMS não faz parte da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Segundo a juíza Marisa Gonçalves Cucio, a Constituição é clara quando diz que a contribuição deve ser calculada a partir da folha de pagamento, do […]
01/11/2017
Devedores de honorários de sucumbência à Procuradoria da Fazenda Nacional podem inscrever as dívidas no último programa de parcelamento de débitos fiscais do governo. De acordo com liminar do juiz federal Marcos Araújo dos Santos, da 4ª Vara Federal de Curitiba, se […]
01/11/2017
Sumário 1 Introdução 2 Posicionamento inicial do STF em torno do conceito de serviço 3 Posicionamento da doutrina 4 Evolução da jurisprudência do STF 5 O exame do subitem 1.09 da lista de serviços 6 Conclusão 1 Introdução Com o […]