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03/03/2017
OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO Conforme o artigo 2 da Instrução Normativa RFB Nº 1.690/2017 estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2017 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2016: – recebeu […]
03/03/2017
Tema pacificado nos tribunais pátrios é a não ocorrência do fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS nas remessas de mercadorias efetuadas […]
24/02/2017
O que é a Dirf? A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de declarar à SRF – Secretaria da Receita Federal do Brasil: – Os […]
24/02/2017
Essa contribuição social do empregador rural pessoa física, conhecida com a denominação de Funrural, é bastante controvertida na jurisprudência de nossos tribunais. Vem sofrendo alterações legislativas ao longo do tempo para se adequar às decisões proferidas pela Corte Suprema. O […]
23/02/2017
Os contribuintes terão do dia dois de março ao dia 28 de abril de 2017 para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 201, referente ao ano-calendário 2016. Mas, apesar dos dias para o início do prazo de entrega, é fundamental […]
23/02/2017
Aposentados e pensionistas devem ficar atentos para o prazo de entrega da declaração Da Redação ( Brasília) – Os aposentados e pensionistas da Previdência Social que são obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, ano base 2016, […]
23/02/2017
Foi publicado no dia 20 de fevereiro do corrente ano a Solução de Consulta COSIT nº 108/2017, a qual trata sobre o pagamento de sobre-estadia de contêineres (demurrage), entendendo que essa sobre-estadia seria parte do valor do transporte: ASSUNTO: OBRIGAÇÕES […]
22/02/2017
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse hoje (12) que governo pode substituir impostos existentes por novos como um das medidas de modernização do sistema tributário brasileiro, mas sem aumento da carga. A afirmação de Imbassahy foi feita […]
22/02/2017
1) Planejamento tributário aceito: Em uma Execução Fiscal, um contribuinte buscou cancelar uma autuação que recebeu da Receita Federal. O fundamento da autuação foi a criação de empresas controladas que alugavam imóveis para a controladora, imóveis esses que tinham sido […]
21/02/2017
Prática de origem estrangeira, o franchising se caracteriza pelo acordo entre franqueador e franqueado por meio do qual o último passa a usar o modelo de negócio e a marca do primeiro. A marca é inserida, aí, como parte importante do modelo […]