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Blog
12/12/2018
No dia 4 de dezembro, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) debateram dois temas inéditos relacionados a preço de transferência: em um dos casos, discutiu-se a aplicação do conceito de “pessoa […]
12/12/2018
Foi sancionada pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, a Lei nº 6.225, que iguala o ICMS cobrado no estado ao do estado de origem, no caso de produtos trazidos de outros estados. O objetivo da lei é atrair empresas para o […]
11/12/2018
Dúvidas não existem sobre a impossibilidade de concomitância de disputas judicial e administrativa envolvendo o mesmo tema e um único contribuinte. Este tema, por demais conhecido, inclusive, é o objeto da Súmula nº 1 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – […]
11/12/2018
Interessante notar que o mercado de previdência privada é altamente regulado e muitas vezes a legislação regulatória gera reflexos diretos no campo tributário e previdenciário. É justamente o que acontece com a questão da transferência do gerenciamento de planos entre […]
11/12/2018
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (10) a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) n° 1855, que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização […]
10/12/2018
O fato de a defesa peticionar nos autos não significa "ciência inequívoca da sentença" e não dispensa intimação formal. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas. O […]
10/12/2018
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5854/13, do Senado, que pretende ampliar, para as pessoas de baixa renda, as possibilidades de dedução no Imposto de Renda da Pessoa […]
10/12/2018
A partir das 9 horas de hoje (10), a Receita Federal disponibiliza para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Haverá também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. […]
07/12/2018
A 4ª turma do STJ anulou desde a sentença processo no qual duas empresas travam disputa sobre o formato do pote de geleia. O colegiado seguiu voto da relatora, Isabel Gallotti, que determinou que os autos voltem à origem para […]
07/12/2018
Formas de impugnação, como a contestação, podem ser usadas para impedir a estabilização da tutela antecipada. Assim entendeu, nesta quarta-feira (5/12), por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar amplamente o artigo 304 do Código de […]