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Blog
23/06/2017
O registro de uma marca não é garantia de que o seu dono terá o uso do endereço corresponde a ela na internet Se você é um empreendedor e está investindo tempo e dinheiro no desenvolvimento da identidade corporativa do […]
23/06/2017
A partir do próximo dia 1º de julho, entrará em vigor da Medida Provisória 774 de 30 de março de 2017. Esta MP traz o fim da desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores beneficiados. Apenas permanecerão […]
22/06/2017
A partir do dia 10 de julho, o INPI modificará os procedimentos de emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), para alinhamento às normativas do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), conforme divulgado em Comunicado do […]
22/06/2017
A Secretaria da Receita Federal informou que foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (21) a instrução normativa RFB nº 1.711/2017 regulamentando o novo Refis. O programa serve para empresas ou pessoas físicas parcelarem tributos com pagamento atrasado, […]
22/06/2017
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá voltar a julgar a inclusão do ISS no cálculo do PIS e da Cofins, mesmo antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) definir a questão. Os ministros da 1ª Turma manifestaram esta semana […]
21/06/2017
O prazo da submissão de trabalhos, para apresentação oral ou pôster, no X Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (Enapid), foi prorrogado até o dia 3 de julho. Realizado na cidade do Rio de Janeiro e tendo como tema, este […]
21/06/2017
A Lei de Recuperação Judicial e Falências (11.101/2005) está na mira do governo e pode ser modificada depois de 12 anos de vigência. Uma portaria publicada recentemente pelo Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para propor mudanças na […]
21/06/2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 883542, em que o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da […]
20/06/2017
Todos os operadores do direito que lidam com a matéria tributária vivem um clima de total insegurança jurídica devido a instabilidade da jurisprudência do STJ, notadamente, em matéria de ISS. Certo ou errado, temos que seguir a jurisprudência do STJ […]
20/06/2017
O tema a que hoje nos dedicamos não é mais que um pequeno desenvolvimento acerca de uma constatação que, aos olhos do cidadão atento, é de fácil observação: de facto, a Propriedade Intelectual está em todo o lado e quem […]