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CFMC Advogados Associados
22/08/2017
O diretor-executivo do INPI, Mauro Maia, participou do painel “Agências reguladoras: normas que interferem na obtenção e aplicação dos direitos de PI”, no dia 21 de agosto, durante o 37º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, no Rio de Janeiro. Ele […]
22/08/2017
Nos casos regidos pelo Decreto-Lei 7.661/45, a extinção das obrigações do falido ocorre cinco anos após a sentença de encerramento da falência e prescinde da comprovação de quitação tributária. Dessa forma, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou […]
21/08/2017
O Ministério Público Federal em Macaé (RJ) manifestou-se a favor do pedido da ação popular movida pelo advogado Décio Machado Borba Netto para suspender o aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre combustíveis, instituído pelo Decreto 9.101/2017. Para Ministério […]
21/08/2017
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais divulgou hoje, 12/7, Relatório das Decisões Proferidas de Janeiro a Dezembro de 2016. De acordo com o estudo, foram julgados 7.821 recursos no período. Desse total, o contribuinte restou favorecido em 52,4% das decisões […]
21/08/2017
A fixação da remuneração de comissário nomeado para atuar em processo de concordata não permite interpretação extensiva, por isso devem ser respeitados parâmetros legais objetivos estabelecidos na legislação vigente à época do início da ação. Assim entendeu a 3ª Turma do […]
21/08/2017
Um dos assuntos que ganhou força após as frequentes operações contra corrupção no país, a implementação de programas de integridade em empresas investigadas por desvios de recursos será tema de seminário no Superior Tribunal de Justiça em 26 de outubro. Em parceria […]
18/08/2017
Desde a década de noventa a bandeira da reforma tributária vem sendo agitada periodicamente como um pretexto para elevar o peso da carga tributária. É assim que o nível de imposição tributária de 27% passou para os atuais 36% do […]
18/08/2017
Com efeito, a tributação sempre existiu como imposição do Estado, inclusive, em épocas passadas para garantir a eficácia arrecadatória utilizava-se como instrumento o uso indiscriminado da força. Atualmente o direito tributário tem uma estrutura lógica de direito, mas ainda assim, é […]
18/08/2017
Como já mencionado nos artigos Sua ideia é única o suficiente para ser uma startup? Descubra e Como posso conseguir contatos de investidores para minha ideia? a pergunta sobre o que fazer para achar possíveis investidores é recorrente. Estes artigos, inclusive, trazem referencias a […]
17/08/2017
Em relação ao editorial "Caos no registro de patentes", publicado pelo Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, 16 de agosto, o INPI informa que cumpre estritamente o que está previsto na Lei da Propriedade Industrial e, portanto, não há burocracia […]