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CFMC Advogados Associados
06/03/2017
O aumento expressivo no número de pedidos de recuperação judicial e falência nos últimos anos, inclusive de empresas tidas como absolutamente sólidas, voltou as atenções para a Lei 11.101 de 2005, que regulamenta os procedimentos de falência e recuperação de […]
06/03/2017
A partir da segunda quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça fará modificações no sistema de peticionamento eletrônico utilizado por advogados e órgãos públicos. As mudanças estão relacionadas principalmente ao procedimento de assinatura eletrônica. A ferramenta de peticionamento, por exemplo, […]
06/03/2017
Sem provas de que o transporte oferecido ao trabalhador é a única opção de deslocamento, a empresa não é obrigada a pagar horas extras ao funcionário que chega antes de começar a cumprir seu expediente. O entendimento é da juíza […]
03/03/2017
Tema pacificado nos tribunais pátrios é a não ocorrência do fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS nas remessas de mercadorias efetuadas […]
03/03/2017
OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO Conforme o artigo 2 da Instrução Normativa RFB Nº 1.690/2017 estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2017 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2016: – recebeu […]
03/03/2017
Os governantes vêm promovendo o crescimento vertiginoso das despesas públicas, não só pelo aumento tributário indireto (não correção da tabela de IRF, por exemplo), como também, por meio de utilização de recursos financeiros pertencentes a terceiros. A pretexto de resolver […]
24/02/2017
Essa contribuição social do empregador rural pessoa física, conhecida com a denominação de Funrural, é bastante controvertida na jurisprudência de nossos tribunais. Vem sofrendo alterações legislativas ao longo do tempo para se adequar às decisões proferidas pela Corte Suprema. O […]
24/02/2017
O que é a Dirf? A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de declarar à SRF – Secretaria da Receita Federal do Brasil: – Os […]
23/02/2017
Aposentados e pensionistas devem ficar atentos para o prazo de entrega da declaração Da Redação ( Brasília) – Os aposentados e pensionistas da Previdência Social que são obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, ano base 2016, […]