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Blog
24/08/2018
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.825, de 2018, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de 5 livros fiscais. Na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados […]
23/08/2018
Mais uma vitória para o contribuinte. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isenta de Imposto de Renda (IR) a parte do lucro conquistado com a venda de um imóvel que seja utilizado para quitar […]
22/08/2018
Os contribuintes passarão a ser classificados pela União pelo perfil de risco, assim como as empresas no mercado recebem notas por agências como Fitch, Moody's e Standard & Poor's. A medida está em estudo pela Receita Federal e em estágio […]
21/08/2018
A Receita Federal publicou norma sobre os procedimentos de exclusão de contribuintes do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – oferecido no ano passado, com condições especiais para o pagamento de dívidas vencidas até 30 de abril. Estarão sujeitos, por […]
17/08/2018
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou, em julgamento realizado nesta quinta-feira (16/8), uma cobrança fiscal de R$ 8,4 bilhões lavrada contra a Petrobras. A Receita Federal havia exigido o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição […]
17/08/2018
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos de uma liminar que impedia o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de levar a julgamento o processo que discute a fusão dos bancos Itaú e Unibanco. O caso, […]
16/08/2018
Na comercialização de produtos submetidos à sistemática do ICMS na modalidade substituição tributária (“ICMS-ST”), muitas vezes há diferenças entre a base presumida utilizada para calcular o ICMS recolhido nessa sistemática e o preço efetivamente praticado na operação, gerando, assim, distorções […]
16/08/2018
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisou, na última terça-feira (14/8), as repercussões tributárias da aquisição de parte do grupo VR pela Sodexo em 2007. Naquele ano, o grupo francês comprou o negócio de benefícios da VR por R$ […]
15/08/2018
2ª Turma permitiu a importação do medicamento por pais de menina com paralisia cerebral e crises de epilepsia. Após analisar o assunto pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu, nessa terça-feira (14/8), a importação de Canabidiol para […]
15/08/2018
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a necessidade de ressarcimento ao erário pelo fornecimento do Selo de Controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deveria ter sido instituída por meio de lei. Isso porque os ministros […]