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CFMC Advogados Associados
14/08/2017
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lança seu Relatório de Atividades 2015-2017. Disponível on-line, o documento mostra os resultados de estratégias voltadas para problemas históricos, como o do backlog de pedidos de patentes, marcas e desenho industrial. Um dos fatores que […]
11/08/2017
O Poder Executivo sancionou com vetos, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de […]
11/08/2017
Nesta quarta-feira (09/08/2017), o Governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União a MP 794/2017, revogando a MP 774/17, que além de alterar algumas disposições relativas à Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), tinha revogado expressamente o § […]
11/08/2017
Com o objetivo de diminuir os conflitos judiciais entre os estados e fortalecer a defesa do Brasil nas entidades interamericanas de direitos humanos, a Advocacia-Geral da União e as 27 Procuradorias-Gerais estaduais e do Distrito Federal assinaram nesta quinta-feira (10/8) […]
10/08/2017
Participando da abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no dia 9 de agosto, no Rio de Janeiro, o presidente da República, Michel Temer, citou a iniciativa do INPI e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) […]
10/08/2017
Em maio deste ano o Governo Federal instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PERT”), por meio da Medida Provisória n. 783. Além de possibilitar o […]
10/08/2017
Com a absolvição política do chefe do executivo, volta à pauta a reforma da previdência. Esta, a redenção dos problemas existenciais da nação, segundo os poderes da vez. Inúmeros ‘benefícios’ serão eliminados ou reduzidos, todos intimamente vinculados à sobrevivência do […]
09/08/2017
O item 5 voltado para os serviços de medicina veterinária compreende nove subitens de serviços (5.01 a 5.09) em contraposição ao item 4 que compreende 23 subitens concernente aos serviços de saúde e de assistência médica. Considerando que os serviços […]
09/08/2017
O conflito entre estados envolvendo incentivos e benefícios fiscais tem data de validade: o fim será gradual, mas todos devem ser encerrados 15 anos após acerto entre entes federados, o que na prática deve ocorrer até 2033. Assim determina a Lei […]
09/08/2017
Entrou em vigor em 1º de julho a Instrução Normativa 70 (IN 70), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), atualizando norma anterior que regulava o procedimento administrativo de averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial e […]