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Notícias
28/08/2018
A Previdência Social teve que fazer este ano uma espécie de força-tarefa para poder analisar uma grande quantidade de contestações que tratavam do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Em 2017, somente sete foram analisadas. Neste ano, saltou para 1.109, segundo […]
28/08/2018
Em decisão inédita, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu que as despesas na corretagem da compra de café geram créditos de Cofins. A análise do caso foi iniciada em julho e finalizada na […]
27/08/2018
Não recolher ICMS foi considerado crime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por seis votos a três, os ministros da 3ª Seção negaram um pedido de habeas corpus de empresários que não pagaram valores declarados do tributo, depois de repassá-los […]
24/08/2018
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.825, de 2018, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de 5 livros fiscais. Na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados […]
23/08/2018
Mais uma vitória para o contribuinte. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isenta de Imposto de Renda (IR) a parte do lucro conquistado com a venda de um imóvel que seja utilizado para quitar […]
22/08/2018
Os contribuintes passarão a ser classificados pela União pelo perfil de risco, assim como as empresas no mercado recebem notas por agências como Fitch, Moody's e Standard & Poor's. A medida está em estudo pela Receita Federal e em estágio […]
21/08/2018
A Receita Federal publicou norma sobre os procedimentos de exclusão de contribuintes do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – oferecido no ano passado, com condições especiais para o pagamento de dívidas vencidas até 30 de abril. Estarão sujeitos, por […]
17/08/2018
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos de uma liminar que impedia o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de levar a julgamento o processo que discute a fusão dos bancos Itaú e Unibanco. O caso, […]
17/08/2018
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou, em julgamento realizado nesta quinta-feira (16/8), uma cobrança fiscal de R$ 8,4 bilhões lavrada contra a Petrobras. A Receita Federal havia exigido o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição […]
16/08/2018
Na comercialização de produtos submetidos à sistemática do ICMS na modalidade substituição tributária (“ICMS-ST”), muitas vezes há diferenças entre a base presumida utilizada para calcular o ICMS recolhido nessa sistemática e o preço efetivamente praticado na operação, gerando, assim, distorções […]