direito empresarial

20/09/2021
STJ decide que, função de gestor não é suficiente para atribuir responsabilidade penal

STJ decide que, função de gestor não é suficiente para atribuir responsabilidade penal

Para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é sem fundamento a denúncia que, mesmo em crimes societários e de autoria coletiva, atribui responsabilidade penal à pessoa física por levar em consideração apenas a função dela dentro da […]
31/08/2021
Nota Colaborativa Atenção, empresário!

Nota Colaborativa: Atenção, empresário!

Considerando o cenário macroeconômico e político do país, bem como os prenúncios de eventual paralisação de setores imprescindíveis ao país, queremos recomendar  que as operações internas de gestão sejam revistas para o mês de Setembro, em suas particularidades, com o objetivo […]
26/08/2021
Para STJ, penhora contra Eireli depende de defesa prévia

STJ entende que, penhora contra Eireli depende de defesa prévia

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o recurso especial e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia admitido, de pronto, a penhora feita contra a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) de […]
13/08/2021
Diferença entre Compliance e Governança Corporativa

Diferença entre Compliance e Governança Corporativa

A preocupação com o alinhamento estratégico e a reputação das empresas tem feito muitos gestores se interessarem mais por Compliance e Governança Corporativa. Termos que, por serem usados juntos, parecem sinônimos, mas que na verdade se complementam. Enquanto o Compliance […]
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