- Em defesa dos direitos da empresa e do empresário!
- (35) 3425-0059
- (35) 99994-8882
- contato@cfmc.com.br
Notícias
20/07/2021
Uma família do Uruguai que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS) e está vendendo o imóvel terá que pagar imposto de renda sobre o ganho de capital e não sobre o valor da partilha, […]
15/07/2021
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o titular do crédito tem a escolha – e não a obrigação – de ingressar na recuperação quando o devedor e o administrador judicial deixam de incluí-lo no […]
14/07/2021
A Receita Federal restringiu a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com a variação cambial de depósitos de contas mantidas no exterior. Parte do valor obtido, de acordo com solução de consulta do órgão, deve ser tributado com […]
12/07/2021
As mudanças propostas no imposto de renda para investimentos têm como principais objetivos facilitar a vida do investidor, igualar os benefícios dos grandes para os pequenos, cortar subsídios dos grandes investidores e fazer com que a tributação não defina mais […]
09/07/2021
A segunda fase da Reforma Tributária propõe a correção do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. A redução de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), para empresas de todos os setores, ocorrerá em duas etapas: […]
05/07/2021
No último dia 25, o ministério da Economia, apresentou à Câmara dos Deputados a segunda fase da Reforma Tributária, que propõe a correção de distorções históricas no sistema tributário brasileiro. Entre as principais mudanças propostas estão a correção da tabela […]
02/07/2021
Em razão das alterações promovidas pela lei 14.112/20 – que alterou a lei de recuperação judicial e falência (lei 11.101/05) -, a 1ª seção do STJ determinou o cancelamento do Tema Repetitivo 987, cuja questão submetida a julgamento discutia a […]
29/06/2021
No último dia 24, a Receita Federal definiu que os créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado relativos a tributos pagos indevidamente devem ser reconhecidos na determinação do lucro real no período de apuração em que ocorrer a sua disponibilidade jurídica. […]
20/12/2019
Por Pedro Augusto de Almeida Mosqueira Segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento tributário é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, tornando-o líquido, certo e exigível. O lançamento é um ato administrativo que possui várias […]
19/12/2019
Por Pedro Canário O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 6 de maio a ação que vai discutir se o uso da TR para corrigir as contas do FGTS é constitucional. Com isso, o […]