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Notícias
26/08/2021
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o recurso especial e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia admitido, de pronto, a penhora feita contra a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) de […]
23/08/2021
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma empresa de logística, cujo objetivo era suspender a cobrança de multa aplicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. No entendimento do STJ, os […]
20/08/2021
Em primeiro lugar, ao decidir empreender e atuar no mercado (seja em qual ramo for) é muito comum que o empresário/empreendedor se apegue a questões burocráticas e se esqueça de uma questão não menos importante: o registro da sua marca! […]
18/08/2021
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é instrumento legítimo para garantir o controle e proteção dos recursos naturais. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) atuou […]
16/08/2021
A due diligence é um procedimento de análise e investigação dos riscos que uma empresa/empresário pode correr ao efetivar um negócio. Trata-se de um processo fundamental antes de se estabelecer uma parceria, realizar um aporte de capital e/ou transações imobiliárias. […]
13/08/2021
A preocupação com o alinhamento estratégico e a reputação das empresas tem feito muitos gestores se interessarem mais por Compliance e Governança Corporativa. Termos que, por serem usados juntos, parecem sinônimos, mas que na verdade se complementam. Enquanto o Compliance […]
12/08/2021
Com a modulação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso sobre o ICMS na base do PIS e da Cofins, empresas do setor de serviços correm para ajuizar ações requerendo a retirada do ISS da base de cálculo das contribuições. […]
26/07/2021
É comum, especialmente, na compra e venda de imóveis constar no contrato uma cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade. No entanto, nem todo mundo sabe o que isso significa nos termos jurídicos. Em primeiro lugar, é importante dizer que um contrato […]
23/07/2021
O Prof. Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco, sócio-fundador do escritório CFMC Advogados Associados é apreciador da iconografia, estudo descritivo da representação visual de símbolos e imagens. O advogado possui réplicas de obras originais em seu escritório, que representam as áreas de […]
21/07/2021
Já parou para pensar se, a barra de cereal do lanche da tarde é um produto de confeitaria ou um floco de cereal? Questões semânticas há tempos rondam o mundo dos advogados tributaristas. Os questionamentos parecem ser sem propósito, […]